Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Todos os processos de mulheres presas provisórias, tanto na capital como no interior, serão analisados, de 19 a 23 de junho, durante esforço concentrado do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). A iniciativa, que dá continuidade às ações do GMF para agilizar e controlar o trâmite de processos envolvendo presos provisórios, vai designar audiências, quando necessárias, e expedir atos de comunicação.

As atividades serão desenvolvidas de 14h às 16h e envolverá o trabalho de magistrados e servidores, com supervisão do desembargador Ronaldo Marques Valle, que está à frente do GMF. Entre outras tarefas, o grupo vai reavaliar todas as prisões decretadas, verificando a duração e os requisitos que ensejaram a custódia do preso, bem como a real necessidade de manutenção.

A Portaria nº/2017 – GP prevê ainda que todos os processos alusivos a mulheres presas provisórias com data de prisão igual ou superior a 180 dias devem ser julgados até 30 de agosto de 2017. Os magistrados que participarão do esforço concentrado deverão informar até o dia 9 de junho o nome dos servidores que integrarão a ação.

O esforço concentrado atende ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, da Constituição Federal de 1988; considerando os direitos e garantias fundamentais, especialmente, a razoável duração do processo.

Além disso, atende a diretrizes estabelecidas pela ministra Carmem Lúcia Antunes Rocha, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, que recomendou que todos os Tribunais procedam a agilização e controle permanente da tramitação de processos criminais com presos provisórios.

Fonte: TJPA