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Com o objetivo de atender ao preceito contido na Resolução nº 194/2014 do Conselho Nacional de Justiça que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará está empenhado em estruturar e implementar medidas com vistas à melhoria dos serviços judiciários prestados no primeiro grau.
Como ponto de partida, foi formado um Comitê para atuar na interlocução entre os representados e o Tribunal, com o CNJ, com a Rede de Priorização do Primeiro Grau, bem como com o representante do TJPA na Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário e com a unidade responsável pela execução do Plano Estratégico, a fim de agir como um canal de comunicação entre todas essas instâncias.
Além disso, está imbuído em fomentar, coordenar e implementar os programas, projetos e ações vinculados à Política, promover reuniões, encontros e eventos para desenvolvimento dos trabalhos, monitorando, avaliando e divulgando os resultados alcançados.
Nesta página será possível conhecer a composição do Comitê Único Gestor Regional e Orçamentário de Primeiro, acompanhar suas ações, ter acesso aos atos normativos e às atas de reuniões, inclusive entrar em contato com o Comitê pelo fale conosco.
