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O Comitê de Equidade e Diversidade do Poder Judiciário do Estado do Pará foi instituído pela Resolução nº 10, de 12 de abril de 2023, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, a qual instituiu, também, a Política de Equidade e Diversidade no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará. A criação, tanto da Política quanto do Comitê, está em conformidade com várias normas nacionais e internacionais para promover um ambiente de trabalho mais justo e inclusivo.
A Política de Equidade e Diversidade considera o princípio da dignidade da pessoa humana, os valores da Constituição de 1988, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Estatuto da Igualdade Racial, a Política Nacional do Idoso, a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres, a participação institucional feminina, o uso do nome social, as cotas raciais, a prevenção e enfrentamento do assédio moral e sexual, a acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência, a liberdade religiosa, o acesso ao Judiciário para povos indígenas e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, com ênfase nos ODS 5, 8, 10 e 16, como referências e pilares de atuação.
Em igual sentido, a Política de Equidade e Diversidade revela a importância do cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, especialmente os ODS 5 (Igualdade de Gênero), 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico), 10 (Redução das Desigualdades) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes), e conforme estabelecido pela Meta 9 do CNJ, a promoção do respeito e valorização da diversidade humana é uma das iniciativas estratégicas do PJPA, conforme a Resolução nº 9, de 30 de junho de 2021, do TJPA.
O Comitê de Equidade e Diversidade é composto por um magistrado, uma magistrada, um(a) servidor(a) autoidentificado(a) como negro, um(a) servidor(a) autoidentificado(a) como indígena, um(a) servidor9a) autoidentificado(a) como LGBTQIAP+, um(a) servidor(a) acima de 60 anos e uma servidora representante das mulheres.
Entre suas competências, o Comitê tem a responsabilidade de propor atualizações da Política de Equidade e Diversidade, realizar ações e projetos sobre diversidade, articular-se com organizações públicas e da sociedade civil, receber e dar encaminhamento a denúncias de violações a direitos sob competência do comitê, desenvolver relatórios de diagnósticos institucionais, esclarecer dúvidas técnicas, atender demandas de jurisdicionados e acolher o público interno direcionando práticas de Justiça Restaurativa (JR). Essa política busca garantir um ambiente de trabalho seguro, saudável e digno, respeitando a diversidade e promovendo a inclusão no Poder Judiciário do Estado do Pará.
