De acordo com os artigos 54 e 55 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, a Comissão Permanente de Segurança Institucional - CPSI, vinculada diretamente à Presidência do TJ/Pa, tem por finalidade precípua a implantação de ações estratégicas de segurança de magistrados, servidores, patrimônio e informações afetas ao Poder Judiciário do Estado do Pará, consoante determinação da Resolução 438/2021, de 28 de outubro de 2021 do Conselho Nacional de Justiça.
A CPSI é composta por 1 (um) Desembargador, 3 (três) Juízes de Direito, sendo um indicado pela Corregedoria-Geral de Justiça, um pela Presidência do TJPA, um pela Associação dos Magistrados do Estado do Pará - AMEPA, um Agente de Segurança e um Analista Judiciário indicado pela Presidência da CPSI para secretariar.
A CPSI contará com o apoio da Coordenadoria Militar do TJ no desempenho de suas ações.
