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A VEPMA - Vara de Execução das Penas e Medidas Alternativas, criada pela Lei Estadual nº 6.480 de 13 de setembro de 2002, tem competência na Região Metropolitana de Belém, que abrange além da Capital (Belém), os distritos de Mosqueiro e Icoaraci e, ainda, os municípios de Ananindeua, de Marituba, de Benevides e de Santa Bárbara do Pará e está dotada de uma equipe técnica com funcionários do quadro efetivo do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, além de estagiários, aptos a aplicar, fiscalizar e controlar o cumprimento das penas restritivas de direitos e ainda, a suspensão condicional da pena (sursis) e o sursis processual.
CONTATOS
VEPMA BELÉM
Endereço: Fórum Criminal da Capital, Anexo III, Rua Joaquim Távora, nº 333, entre Cametá e Dr. Malcher, Bairro Cidade Velha, CEP 66.020-340, Belém-PA.
Telefones:
Gabinete assessoria - (91)3205-2326
Secretaria Judicial - (91)3205-2851 e (91)3205-5407
SEATI Belém - (91)3205-2499, (91)3205-2472 e (91)3205-2368
Núcleo de Atendimento de Ananindeua (SEATI Ananindeua)
Endereço: Fórum Criminal da Comarca de Ananindeua, Rua Claudio Sanders (antiga Estrada do Maguari), nº 193, Bairro Centro, CEP 67030-325, Ananindeua-PA.
Telefones: (91)3255-0798 e (91)3201-4975
E-MAIL VEPMA
(página atualizada em 12/05/2014 por Andrea Lopes Miralha).
