Objetivos:
Possibilitar a construção do individuo consciente criticamente, resultando um novo quadro social. Neste âmbito, vem como instrumento facilitador na mediação da execução das penas e medidas alternativas integrando os aspectos jurídicos, psicológicos, pedagógicos, sociológicos e social; resultando no caráter sócio-educativo.
Principais atribuições:
(página atualizada em 12/05/2014 por Andrea Lopes Miralha)
