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Sistema de Digitalização e Virtualização de Processos do Poder Judiciário do Pará.
A digitalização e virtualização de processos no Poder Judiciário do Estado do Pará teve como embrião normativo a Portaria Conjunta nº 03/2018-GP/VP de 11.09.2018. Após consolidação do Processo Judicial Eletrônico em todo Estado Pará, institui-se o Sistema de Digitalização e Virtualização do 1º e 2º Graus do Poder Judiciário do Estado do Pará, através da Portaria 1833/2020/GP, de 03.09.2020. Recentemente, em 05.04.2021, a portaria 1304/2021/GP, alterou a nomenclatura do sistema, passando-o chamar de Sistema de Digitalização e Virtualização do Estado do Pará, ao mesmo tempo que simplificou procedimento de autorização para digitalização das Unidades Judiciárias e realização de parcerias, dentre outras previsões, concretizando normativamente, desta forma, a ação de ampliação do processo de digitalização e virtualização dos feitos físicos, conforme o macrodesafio de agilidade e produtividade na prestação jurisdicional do Plano de Gestão para o biênio 2021/2023.
Atualmente, o Sistema de Digitalização e Virtualização do Poder Judiciário do Estado do Pará, apresenta-se diversificado em eixos de execução e concretização, representados, neste caso, pelas Centrais Regionais de Digitalização e Virtualização, Unidades Judiciárias, advogados, partes, possibilidade de parcerias e criação equipes volantes.
Pode-se dizer que as Centrais de Digitalização do Estado do Pará compõem o eixo centralizado do Sistema, desenvolvendo atividade especializada de digitalização e virtualização e coordenadas por uma política estratégica da Administração Superior. Os outros eixos - Unidades Judiciárias, advogados, partes, equipes volantes e parcerias – representam a descentralização e também estão legitimados a implementar e concretizar a digitalização e virtualização do acervo físico do Estado do Pará. Cada um desses eixos conta com um link no presente site.
Conferindo-se organicidade ao sistema, a portaria 1833/2020, criou também um grupo de trabalho responsável pela política estratégica de digitalização e virtualização do Estado do Pará, representado pela Coordenação-Geral das Centrais de Digitalização e Coordenação-Técnica das Centrais de Digitalização. Atualmente a Portaria nº 1409/2021 fixou os membros que compõem a Coordenação-Geral e Coordenação-Técnica dessa política. Qualquer dúvida ou necessidade de contato pode ser realizada no e-mail: coordenação.digitalização@tjpa.jus.br.
Além disso, a portaria 1883/2020 trouxe importantes orientações sobre questões procedimentais a serem realizadas pelos eixos centralizados e descentralizados na digitalização e virtualização de processos.
Por fim, importante ressaltar que a Digitalização e a Virtualização de processos é realidade em muitos setores do judiciário brasileiro, tanto que o termo TJ 4.0 tem sido largamente utilizado para descrever a transformação pela qual os Tribunais vêm passando em função da implementação de tecnologia digital. A digitalização e virtualização, desta forma, propiciam maior eficiência nos processos corporativos e são garantidoras de maior celeridade e produtividade na prestação jurisdicional. O Poder Judiciário do Estado do Pará encontra-se atento aos imperativos dessa nova realidade, razão pela qual, no biênio 2021/2023, tem como meta a intensificação da digitalização e virtualização do acervo físico remanescente.
