Importante que toda Unidade Judiciária antes de iniciar o processo de digitalização e virtualização corrijam as seguintes situações no LIBRA:
DÍGITO VERIFICADOR: nos processos anteriores a 2011 realizar a VALIDAÇÃO DO DÍGITO VERIFICADOR
CLASSE: código da classe deve estar de acordo com a tabela do CNJ (observar a relação COMPETÊNCIA x CLASSE)
ASSSUNTO: código do assunto deve estar de acordo com a tabela do CNJ (observar a relação COMPETÊNCIA x CLASSE x ASSUNTO)
PARTES:
a) Verificar se há POLO ATIVO e POLO PASSIVO cadastrados no Libra. No criminal, além do denunciado/réu e vítima tem que constar o polo ATIVO (AUTOR) que é o Ministério Público do Estado do Pará (ações penais públicas).
b) Sempre que possível incluir as partes com CPF / CNPJ;
c) incluir data de nascimento dos menores
DOCUMENTOS ATIVO: verificar se há apenas 1 documentos ativo do processo no grau de jurisdição. Se houver mais de um documento ativo com mesmo número de processo, arquivar os que já foram finalizados e deixar apenas o que está em andamento, o qual será migrado ao PJE.
A atuação prévia da UJ na retificação dessas situações é necessária para otimização da digitalização e virtualização, isso porque ao final do processo, o PJE MIGRA detecta as mesmas inconsistências e a UJ teria que acertá-los para que o processo possa ser migrado.
No documento em PDF existem outras instruções preliminares a serem realizadas pela Unidade Judiciára antes de iniciar a digitalização e virtualização. Confira!
