A Comissão Permanente para Elaboração da Lista de Serventias Vagas (CPELSV) foi constituída pela Portaria nº 1701/2010-GP, de 15/07/2010, e tem como função precípua a elaboração e atualização periódica da lista geral e infinita de serventias do Estado do Pará. A comissão é composta pelo Desembargador-Geral de Justiça, que a preside, por Juízes-Auxiliares da Corregedoria e por servidores indicados pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Semestralmente, nos meses de janeiro e julho, a comissão procede à publicação atualizada da lista geral e infinita de serventias no Diário de Justiça, dando, assim, cumprimento às disposições previstas na Resolução nº 80/2009 do Conselho Nacional de Justiça.
