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Ilustração Gerada por IA.
O Grupo de Pesquisas Judiciárias do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (GPJ-TJPA) foi instituído, em caráter permanente, pela Portaria nº 3114/2022-GP, de 03 de outubro de 2022, com competência para gestão, organização e validação de bases de dados, produção de estatística e elaboração de diagnósticos sobre a atuação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
O GPJ-TJPA integra a Rede de Pesquisas Judiciárias (RPJ) instituída pela Resolução CNJ nº 462/2022, de 06 de junho de 2022, que é coordenada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça e tem como finalidade estabelecer mecanismos de colaboração, comunicação e divulgação dos estudos e diagnósticos entre os grupos de pesquisas judiciárias dos tribunais.
A Resolução CNJ nº 462/2022 estabelece que ao GPJ compete:
- Zelar pela consistência e integridade das bases de dados dos tribunais;
- Supervisionar as remessas de dados ao CNJ, buscando a consistência da informação e o envio nos prazos estabelecidos;
- Realizar e/ou fomentar e apoiar a elaboração de estudos e diagnósticos de temas de interesse da presidência do tribunal ou do CNJ, utilizando, sempre que possível, a base DataJud como fonte primária de dados do SIESPJ;
- Observar os padrões de conceitos e de parâmetros estabelecidos para o SIESPJ na produção de dados estatísticos;
- Fornecer subsídios técnicos para a formulação de políticas judiciárias locais;
- Disseminar informação e conhecimento por meio de publicações, seminários e outros veículos;
- Estabelecer, sempre que necessário, rede de articulação com as escolas judiciais e de magistratura, centros de inteligência, laboratórios de inovação, universidades, instituições de ensino superior e/ou de pesquisa;
- Fomentar a produção de pesquisas empíricas em direito em articulação com as instituições de ensino superior locais;
- Atuar para que as TPUs sejam utilizadas em sua versão mais recente nos sistemas processuais, conforme atualizações lançadas pelo CNJ;
- Observar o Modelo de Transmissão de Dados (MTD) e as demais especificações de envio e funcionalidades da base DataJud;
- Supervisionar o processo de instalação e implantação de instrumentos de coleta de dados;
- Atuar no processo de qualificação dos dados dos sistemas processuais, de forma a realizar toda e qualquer ação necessária ao saneamento do DataJud e dos demais instrumentos de coleta de dados, garantindo a integridade e confiabilidade dos dados recepcionados pelo CNJ; e
- Elaborar, publicar e enviar anualmente à presidência do tribunal e ao DPJ, até o dia 30 de março do ano subsequente, o relatório das atividades do GPJ do ano anterior, com a descrição das atividades, os diagnósticos e as pesquisas realizadas, bem como o plano de ação com as atividades previstas para o ano corrente.
O GPJ-TJPA deve ser composto por:
- Um(a) magistrado(a) supervisor(a);
- Um(a) magistrado(a) ou servidor(a) indicado(a) pela Corregedoria-Geral da Justiça;
- Um(a) servidor(a) do tribunal com formação em estatística e/ou ciência de dados;
- Um(a) servidor(a) do tribunal com formação em tecnologia da informação;
- Um(a) servidor(a) do tribunal com formação em direito, preferencialmente, com experiência em Tabelas Processuais Unificadas (TPU) e parametrização; e
- Um(a) servidor(a) do tribunal com formação em ciências humanas com experiência em pesquisa empírica.
