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A Comissão de Súmula, Jurisprudência, Biblioteca e Revista tem sua competência disciplinada no art. 53 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. A CSJBR é composta por 3 (três) Desembargadores, sendo o Presidente designado de qualquer uma das Seções e os demais integrantes da Seção Civil e Criminal. A comissão é auxiliada por 4 (quatro) servidores, sendo pelo menos 2 (dois) deles bacharéis em direito.
São competências da CSJBR:
I - Manifestar-se sobre edição, alteração ou cancelamento de súmula;
II - Superintender a edição e a circulação da “Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça”;
III - Superintender a organização de índices e fichários de jurisprudência e legislação;
IV - Orientar e inspecionar os serviços de biblioteca, sugerindo as providências necessárias ao seu funcionamento;
V - Opinar sobre aquisições e permutas de obras;
VI - Supervisionar empréstimo de obras;
VII - Supervisionar o serviço de jurisprudência e pesquisa;
VIII - Manter na biblioteca um serviço de documentação que sirva de subsídio à história do Tribunal.
A comissão de Súmula, Jurisprudência, Biblioteca e Revista reúne-se mensalmente, em datas definidas por seus membros.
