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Conheça a Coordenadoria de Gestão Sustentável do TJPA, criada pela Lei Estadual nº10.626, de 24 de junho de 2024.
Desde a sua criação, ela vem transformando o antigo Núcleo Socioambiental, instituído pela Portaria nº2451/2015 – GP.
A mudança da identidade visual trouxe elementos que representam a regionalismo paraense. A palmeira do açaí simboliza a riqueza natural e a cultural amazônica, enquanto que o padrão de arte marajoara reforça o pertencimento regional e o orgulho da tradição paraense. As cores verde e azul, presentes no fundo, acompanham a logotipo da Secretaria de Administração, à qual a Coordenadoria está subordinada.
A criação da unidade de sustentabilidade em 2021, atendeu à Resolução nº 201/2015, do Conselho Nacional de Justiça, que determinou a criação de unidades socioambientais em todos os Órgãos do Judiciário Nacional para fomentar iniciativas de sustentabilidade ambiental, social e econômica e, ainda, disseminar as melhores práticas de gestão administrativa nos órgãos do Poder Judiciário, em apoio às atividades fins.
Em 2019, o Poder Judiciário assinou o Pacto pela Implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 e, ainda, através da Portaria nº119/2019, criou o Laboratório de Inovação, Inteligência e ODS (LIODS), institucionalizando a Agenda 2030 no Planejamento Estratégico dos tribunais brasileiros. São 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas a serem alcançadas no período de 2016 a 2030, pertinentes à efetivação dos direitos humanos e à promoção do desenvolvimento da Agenda 2030.
Objetivos do Desenvolvimento Sustentável
Em 2021, o CNJ publicou a Resolução nº 400 e revogou a Resolução nº201/2015, dispondo sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário, com novas diretrizes e indicadores, buscando aprimorar a promoção da responsabilidade social, ambiental, cultural, econômica e sociopolítica nas iniciativas já implementadas pelos órgãos.
Em 2024, a Resolução CNJ nº550/2024 atualizou a Resolução nº400/2021, introduzindo aprimoramentos e novas diretrizes, como a atuação estratégica em ações ambientais; a equidade, diversidade e inclusão; o Balanço da Sustentabilidade e o Índice de Desempenho de Sustentabilidade, um indicador sintético para avaliar o resultado combinado de boas práticas em sustentabilidade.
Ainda em 2024, o CNJ instituiu o Programa Justiça Carbono Zero, com o objetivo de promover a descarbonização do Poder Judiciário brasileiro, por meio de ações para medir, reduzir e compensar as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) resultantes do funcionamento dos órgãos que o integram.
O TJPA assumiu o compromisso de implementar efetivamente suas ações às agendas multilaterais de desenvolvimento sustentável, com o objetivo de auxiliar no processo de construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e sustentável.
Assim, nossa equipe possui o desafio de trabalhar a sustentabilidade por meio de práticas e estratégias que busquem suprir as necessidades atuais sem comprometimento de gerações futuras, mitigando os gases do efeito estufa provenientes de nossas atividades, em estrito cumprimento aos preceitos legais da Constituição Federal e às Resoluções do CNJ, em um processo de crescimento e desenvolvimento sustentável do Judiciário do Estado do Pará, com inclusão e pacificação social.
