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Alinhamento Estratégico
O projeto está alinhado ao Planejamento Estratégico do Poder Judiciário Estadual, conforme a Resolução n° 9 de 30 de junho de 2021, no Macrodesafio "Garantia dos Direitos Fundamentais" e na Iniciativa Estratégica " Promoção do respeito e valorização da diversidade humana, de modo a contribuir para a construção de uma sociedade mais inclusiva”.
Justificativa
As pessoas em situação de rua no contexto brasileiro atravessam diferentes processos de exclusão social, que resultam em vivências marginalizadas e discriminatórias. A vulnerabilidade que as cerca é representada em diferentes dimensões, por exemplo, a inexistência identitária, que as torna invisíveis e estigmatizadas por um sentimento de não-pertencimento social, razão pela qual essas pessoas passam a fazer da rua um lugar perene, à mercê da violência, fome, doenças e todos os riscos que norteiam a rualização.
Com a Resolução n.º 425, de 8 de outubro de 2021, instituiu no âmbito do Poder Judiciário a “Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades”, norma que procurou abranger as pessoas em suas questões de identidade como gênero, etnia, raça etc., uma vez que esses fatores influenciam na heterogeneidade da população em situação de rua. Ao descrever medidas de acesso para retornem à uma vida digna e protetiva, o CNJ buscou através de medidas administrativas de inclusão, dar visibilidade a essas pessoas e torná-las sujeitos de direito.
Com respaldo no art. 3º, I, III e IV da Constituição Federal e nos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, em especial o ODS 1 (erradicação da pobreza), o ODS 10 (redução da desigualdade), e o ODS 11 (cidades e assentamentos humanos acessíveis, inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis), e na referida Resolução, o presente projeto busca atender à população de rua que se encontra às proximidades dos Fóruns Criminal e Cível com alimentação diária proveniente do que não for consumido nas sessões do júri, restaurantes nas imediações dos prédios ou outros estabelecimentos parceiros, evitando a deterioração dos sacos com rejeitos provenientes das atividades dos Fóruns.
ANO 2024
Poder Judiciário realiza ação em prol da Justiça Social no Fórum Criminal de Belém - 20/03/2024
ANO 2023
Ação conjunta para arrecação de itens de higiene e roupa.
Parceria: Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM, Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE e Corregedoria Regional Eleitoral do Pará - CRE.
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2023/05
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