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O respeito aos direitos das pessoas com deficiência no Judiciário obedece às normas vigentes, além de ser muito relevante para a construção, na prática, da sociedade inclusiva. Ele também vem ao encontro, no nível local, dos Objetivos de Desenvolvimentos Sustentáveis (ODS), que constituem a agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente os ODS 8: ” Trabalho decente e crescimento econômico”, 10: “ Redução das Desigualdades”, 11: “ Cidades e comunidades sustentáveis”, 16: “Paz, Justiça e Instituições Eficazes”, e 17: “Parcerias e meios de implementação”.
O TJ Pará sabe que a acessibilidade é fundamental para garantir a autonomia e a dignidade de todas as pessoas, respeitando suas condições físicas, psicológicas e sociais. Assim, vem buscando realizar ações sistemáticas, alinhadas ao seu planejamento estratégico e plano de gestão, tendo como ponto de partida as normas existentes e a realidade local, em um processo de planejamento participativo.
Um marco das ações voltadas às pessoas com deficiência no judiciário paraense, foi a criação da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI), no ano de 2018, na época, ainda sob influência da resoIução 230 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esta iniciativa permitiu maior aproximação do Tribunal em relação ao tema e levou a criação, em 2020, do Núcleo de Promoção da Acessibilidade e Inclusão (NPAI), com o propósito de executar e acompanhar ações nesta área.
Em 2021 o CNJ instituiu a resolução 401, que “Dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão”. Esta norma passou a orientar as ações neste campo e favoreceu uma série de avanços, em especial a crescente incorporação do tema ao dia a dia de diversos setores do TJPA.
As iniciativas do Judiciário estadual nesta área estão organizadas em cinco dimensões, são elas: 1 - Gestão da acessibilidade e inclusão, que abrange os aspectos mais gerais da política, incluindo o funcionamento da CPAI e do NPAI, além de questões relativas ao quadro de pessoal; 2 - Acessibilidade em serviços, contemplando a formação continuada do público interno e o acesso à justiça; 3 - Acessibilidade comunicacional, com ênfase nas adequações para melhor compreensão das informações veiculadas; 4 - Acessibilidade tecnológica, focado nas iniciativas para utilização autônoma das plataformas digitais; 5 - Acessibilidade arquitetônica e urbanística, referente a intervenções para assegurar autonomia e segurança nos prédios.
Ao adotar um amplo conjunto de iniciativas inclusivas, o Judiciário do Pará firma-se como agente ativo na construção de uma sociedade mais justa e sustentável, que respeite a equidade e os direitos humanos, com garantia de acesso à justiça para todas as pessoas, reduzindo ao máximo as barreiras existentes. Estes são princípios extremamente relevantes para a efetivação da agenda 2030 da ONU e dos próprios fundamentos do estado brasileiro.
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