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O Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Pará - Cijepa foi instituído, no âmbito do TJPA, pela Resolução nº 7, de 16 de junho de 2021.
Inspirado no modelo exitoso do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal, o Cijepa foi criado com o escopo de identificar e propor tratamento adequado de demandas repetitivas e de massa no âmbito do TJPA.
A partir da análise de dados e atuação das Coordenações de Inteligência Temáticas, pretende-se identificar demandas repetitivas, pontos de divergência jurisprudencial e temas em que há alta taxa de recorribilidade com baixa taxa de reversibilidade, a fim de promover a articulação com todos os órgãos estratégicos deste Tribunal e com as demais instituições do sistema de justiça. Busca-se o tratamento preventivo de demandas repetitivas, a resolução dos litígios de forma pré-processual, a solução de litígios de forma molecularizada, a uniformidade da jurisprudência e a redução de recursos em temas com baixa reversibilidade.
Dessa forma, o Cijepa procura contribuir para a resolução de conflitos de forma ágil, desburocratizada, otimizada e isonômica, de modo a trazer maior racionalidade ao sistema de justiça.
O Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Pará está em conformidade com a Resolução n.º 349, de 23/10/2020, do CNJ, que determinou a criação de Centros de Inteligência locais (art. 4º). Além disso, está alinhado com o ODS (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável, da ONU) n.º 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes), que prevê que os países devem "promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis".
