Ao encontro das atribuições que competem ao Cijepa, em especial para identificação de demandas repetitivas, bem como de realização de medidas voltadas para consolidação de precedentes obrigatórios, o Poder Judiciário paraense já vem implementando várias iniciativas, através do PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO NACIONAL que emergiu o MACRODESAFIO 6: Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios, para biênio 2021-2023, que tem como Juiz Coordenador, o Dr. Cesar Augusto Puty Paiva Rodrigues, membro também do Grupo Operacional do Cijepa, dentre elas:
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Cartilha “Sobreste, Cadastre e Aplique Precedente Qualificado”, criada com objetivo de orientar o adequado sobrestamento nos sistemas de gestão processual – Libra e PJe, bem como fomentar o julgamento e à aplicação de precedentes qualificados (repercussão geral, recursos repetitivos, incidente de resolução de demandas repetitivas e incidente de assunção de competência).
Para conhecimento acesse o link: http://www.tjpa.jus.br//CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=985014
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Informativo – Movimentações processuais – TPU – sobrestamento, instrumento que visa divulgar de forma resumida a necessidade de sobrestamento de processos utilizando-se os códigos específicos, previstos nas Tabelas Processuais Unificadas (TPU) do Conselho Nacional de Justiça.
Para conhecimento acesse o link:
https://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=980106
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Boletins Semestrais sobre Precedentes Qualificados: periódico semestral, em formato de boletim que coloca à disposição da comunidade jurídica informações gerenciadas pelo Nugepnac (Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas). Consolidam-se neste periódico os precedentes qualificados veiculados através de mala direta pelo NUGEPNAC ao longo do semestre. O objetivo imediato é servir como um instrumento prático de divulgação sobre precedentes qualificados, e, desta forma, auxiliar servidores e magistrados nas atividades que requerem a aplicação deste conhecimento especializado.
Para conhecimento acesse o link:
https://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/hotsite/recursos-extraordinarios/pg.xhtml?pg=646279
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IRDR e IAC no TJPA: compila dados gerais sobre os IRDRs e IACs, abrangendo todos os ajuizados, admitidos, julgados e inadmitidos, bem como quem são os suscitantes, o tempo entre a admissão e o julgamento de mérito, a natureza dos IRDRs e IACs (público, privado e penal), além de quadro comparativo sobre o quantitativo de IRDRs e IACs admitidos pelos tribunais de justiça de médio porte.
Para conhecimento acesse o link:
https://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/hotsite/recursos-extraordinarios/pg.xhtml?pg=299244
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Modelos de petições de IRDRs e IACs: o projeto visa criar e disponibilizar aos públicos internos e externos do Poder Judiciário paraense, na página do TJPA.
Para conhecimento acesse o link:
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Formulário de Sugestão de IRDR: o projeto visa criar e disponibilizar formulário eletrônico que possa ser preenchido pelos públicos internos e externos, a fim de que sejam sugeridas questões potencialmente repetitivas no âmbito do TJPA, que servirão de mais um instrumento de levantamento de dados, a serem tratados pelos integrantes de outro projeto, que visa o fomento não só de IRDR, como ainda de IAC, Grupo de Representativos de recursos especiais e extraordinários repetitivos e Notas Técnicas, que uma vez validado pela Comissão Gestora de Precedentes de Ações Coletivas, será submetido ao Centro de Inteligência do TJPA.
Para conhecimento acesse o link:
https://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/hotsite/recursos-extraordinarios/pg.xhtml?pg=668297
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Criação de grupos de WhatsApp e no Teams: o Grupo Nugepnac 1 https://chat.whatsapp.com/EnD2aBJr2PF5CnbVk2ZHzF é formado pelos juízes de direito e o Grupo Nugepnac 2 https://chat.whatsapp.com/KVOzHvFQPr359XPtuSGmWL pelos coordenadores/assessores/servidores de gabinete de desembargador, visando servir como mais um instrumento de gestão, divulgação e fomentação de precedentes qualificados.
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Boletins Temáticos sobre Precedentes Qualificados: O projeto "Boletins Temáticos" sobre assuntos relevantes à prestação jurisdicional no âmbito do TJPA consiste em compilação de precedentes judiciais qualificados obrigatórios sobre o assunto eleito, oriundos do STJ, STF e TJPA, com intuito de divulgação.
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Para conhecimento acesse o link:Boletins Temáticos sobre Precedentes Qualificados: O projeto "Boletins Temáticos" sobre assuntos relevantes à prestação jurisdicional no âmbito do TJPA consiste em compilação de precedentes judiciais qualificados obrigatórios sobre o assunto eleito, oriundos do STJ, STF e TJPA, com intuito de divulgação.
Para conhecimento acesse o link:
https://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/hotsite/recursos-extraordinarios/pg.xhtml?pg=751278
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Elaboração de cartilha a respeito do IRDR: com o propósito de fomentar a instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas – IRDR, bem como trazer mais informações sobre o seu procedimento, o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes – Nugep, sob supervisão da Presidência e Vice- Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, elaborou a presente cartilha, abordando aspectos procedimentais e processuais acerca do IRDR.
Para conhecimento acesse o link:
https://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/hotsite/recursos-extraordinarios/pg.xhtml?pg=299244
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Elaboração de cartilha a respeito do IAC: com o propósito de fomentar a instauração de incidente de assunção de competência - IAC e trazer mais informações sobre o assunto, o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas – Nugepnac, sob supervisão da Presidência e Vice- Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, bem como da Comissão Gestora de Precedentes e Ações Coletivas – Cogepac, elaborou a presente cartilha, abordando aspectos procedimentais e processuais acerca do IAC.
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Aprimoramento do painel eletrônico de gerenciamento de processos sobrestados: o painel eletrônico de gerenciamento de processos sobrestados foi aprimorado, com o intuito de gerenciar de forma mais fidedigna os processos sobrestados, por precedentes judiciais qualificados obrigatórios, no âmbito do TJPA, bem como disponibilizar as informações ao público interno e externo do Poder Judiciário paraense.
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Boletim Periódico de Ações Coletivas – Edição 1, atualizado até 31.12.2021: este projeto consiste em colocar à disposição do público e da comunidade jurídica informações específicas sobre ações coletivas, compilando temas oriundos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça que versam sobre tais ações. A finalidade desse informativo é servir como mais um instrumento de divulgação sobre os procedimentos relacionados às ações coletivas, em atenção aos termos da Recomendação n° 76 do Conselho Nacional de Justiça, assim como auxiliar servidores e magistrados na aplicação de teses, dando maior celeridade e segurança jurídica na prestação jurisdicional.
Para conhecimento acesse o link:
Obs: As iniciativas elencadas acima, são as cumpridas até março de 2022. Outras ainda estão em fase de desenvolvimento, e conforme sendo validadas e publicadas, serão oportunamente compartilhadas.
