O Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA, sob a Presidência da Desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouvea dos Santos, por meio do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Pará (CIJEPA), através da Coordenação de Formação de Precedentes Judiciais Qualificados, cujo Coordenador é o Juiz de Direito David Jacob Bastos lançou o Painel de Recorribilidade e Reversibilidade (PRR).
Este painel foi desenvolvido com o objetivo de aprimorar a transparência e a gestão da justiça, fornecendo indicadores claros sobre a recorribilidade e a reversibilidade das decisões judiciais.
O que é o PRR?
Instituído pela Portaria 5813-GP de 11 de Dezembro 2024 o Painel de Recorribilidade e Reversibilidade é uma ferramenta que:
Conceitos Fundamentais
O painel utiliza métricas específicas para interpretar e mensurar os processos judiciais. Confira os conceitos básicos:
Recorribilidade: Avalia a possibilidade de recorrer ou impugnar uma decisão judicial. É um indicador das decisões reformadas ou mantidas em instâncias superiores.
Reversibilidade: Mede a efetividade das decisões judiciais com base na sua manutenção ou reforma, indicando estabilidade e segurança jurídica.
Taxa de Recorribilidade: É o percentual que mostra a frequência de recursos interpostos em relação ao total de decisões passíveis de recurso.
Taxa de Reversibilidade: Representa o percentual de decisões reformadas em relação ao total de recursos interpostos.
Acesso ao PRR
