Cumprir as atribuições estabelecidas pela Resolução do Tribunal de Justiça do Estado do Pará n. 7, de 16 de junho de 2021, dentre as quais podem ser destacadas:
IDENTIFICAR e REALIZAR gestão inteligente e estratégica das demandas repetitivas e das controvérsias envolvendo os grandes litigantes, bem como das demandas predatórias;
PREVENIR o ajuizamento de demandas repetitivas, a partir da identificação das causas geradores do litígio - com a possível autocomposição ou encaminhamento de solução na seara administrativa – especialmente quando se tratar de potenciais práticas fraudulentas ou nocivas aos jurisdicionados ou a este Poder;
MANTER INTERLOCUÇÃO com os demais Centros de Inteligência dos Tribunais e com o Centro de Inteligência do Poder Judiciário;
MANTER ARTICULAÇÃO direta com os Núcleos de Gerenciamento de Precedentes do STF e do STJ;
SENSIBILIZAR os integrantes do sistema de Justiça para que, atuem em cooperação, para concretização da prestação jurisdicional mais efetiva, célere e isonômica;
UTILIZAR inovações que tragam expressivos resultados;
REALIZAR estudos e audiências públicas visando a obter subsídios para os temas sob apreciação;
EMITIR notas técnicas para uniformizar procedimentos administrativos e jurisdicionais, para proporcionar tratamento isonômico às demandas;
REALIZAR periodicamente supervisão de aderência às suas Notas Técnicas;
SUGERIR medidas para modernização e aperfeiçoar as rotinas processuais das secretarias das unidades judiciárias, no processamento de feitos que tenham recebido a mesma solução;
INDICAR processos e sugerir temas representativos de controvérsias para instauração de incidentes de assunção de competência (IAC) e de incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR);
ORGANIZAR reuniões e propor encontros e seminários com membros do Judiciário, do Ministério Público, das Defensorias Públicas, da Advocacia pública e privada, do Poder Executivo e do Poder Legislativo, com organizações da sociedade civil, universidades, estudiosos e todos aqueles que possam contribuir para o debate e a apresentação de propostas que visem ao aprimoramento da prestação jurisdicional.
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