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OUVIR AINDA É A MELHOR FERRAMENTA
A Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Estado do Pará é um canal de comunicação direta entre você e o Tribunal. Nosso objetivo é orientar, transmitir informações e colaborar no aprimoramento das atividades desenvolvidas pelo Tribunal. A Ouvidoria é um espaço de participação social e de construção da democracia, permite a cooperação ativa dos(as) cidadãos(ãs) no controle da qualidade dos serviços públicos.
Os relatos recebidos na Ouvidoria do TJPA são analisados individualmente e respondidos conforme o caso. Se a questão apresentada se encontrar dentro do âmbito de atuação da Ouvidoria, a demanda será tratada e encaminhada de forma a permitir a sua solução. A participação registrada pelo(a) cidadão(ã) na Ouvidoria, considerada em conjunto com outras manifestações, servirá de base para a adoção de medidas e implementação de ideias que ajudarão na melhoria do nosso Tribunal.
A Ouvidoria do TJPA também é responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), a fim de garantir o efetivo direito constitucional à informação e interagir com as demais Unidades do Órgão pela ampliação da transparência do Tribunal, em cumprimento à Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação). Desse modo, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, editou a Resolução nº 017/2017, de 13.09.2017, para estabelecer as diretrizes, estratégias, objetivos, responsabilidades e estrutura para o funcionamento e gestão da Ouvidoria de Justiça do Estado do Pará, através do SIC – Serviços de Informações ao Cidadão.
Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) 
O orgão responsável pelo SIC é a Ouvidoria Judiciária, onde todo cidadão e cidadã tem o direito constitucional de obter dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, conforme prevê o art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal. Para tornar essa premissa realidade, foi criada a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regulamenta o acesso à informação.
Conhecida como Lei de Acesso à Informação, a norma veio regulamentar o exercício do direito, oferecendo ao cidadão instrumento para a obtenção de informações dos órgãos públicos, e ampliar a divulgação proativa de dados nos diversos meios de comunicação, em especial na internet. Para garantir o cumprimento da lei, a Resolução nº 017/2017, editada pelo TJPA, estabelece diretrizes, estratégias, objetivos, responsabilidades e estrutura para o funcionamento e gestão da Ouvidoria Judiciária, através do SIC – Serviços de Informações ao Cidadão, a fim de garantir às pessoas naturais e jurídicas o direito de acesso à informação.
O Serviço de Informações ao Cidadão é um sistema específico que permite ao cidadão enviar e acompanhar seus pedidos de informação de forma eletrônica, bem como que assegura uma resposta ao cidadão, seja com a informação solicitada ou a motivação da indisponibilidade da informação. O interessado pode apresentar pedido de informação por correspondência, para o endereço indicado abaixo, bem como solicitar recebimento da resposta em meio físico, seja por correspondência ou por retirada no local.
O registro de pedido de informação pode ser feito através das seguintes formas:
Presencial: no horário de 08:00 às 14:00 horas, de segunda à sexta-feira, na Av. Nazaré, nº 582, entrada pela Rui Barbosa, Bairro: Nazaré, CEP: 66035-135, Belém/Pa.
Correspondência: O(a) cidadão(ã) poderá enviar e receber sua manifestação via correspondência, através do endereço Av. Nazaré, nº 582, Bairro: Nazaré, CEP: 66035-135, Belém/PA.
Há possibilidade de isenção dos custos das respostas por correspondência quando a situação econômica do solicitante não lhe permita fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, declarada nos termos da Lei n. 7.115/1983.
Telefone: (91) 3205-2349 / (91) 3205-2348, no horário de 08:00 às 14:00 horas, de segunda a sexta-feira.
E-mail: ouvidoria.judiciaria@tjpa.jus.br
Formulário Eletrônico (e-SIC):
Canal eletrônico para solicitação de informação pela internet (requerimento eletrônico), nos termos da Lei nº 12.527/2011.
Canal eletrônico para acompanhamento do pedido de informação pela internet (eletrônico).
Atendimento Ouvidoria:
Presencial: no horário de 08:00 às 14:00 horas, de segunda à sexta-feira, no seguinte endereço: Av. Nazaré, nº 582 (entrada pela Tv. Rui Barbosa), Bairro: Nazaré, CEP: 66035-135.
A Ouvidoria presta atendimento, sempre que necessário, à pessoas em situação de rua que precisem de orientação e atendimento, conforme determinado no art. 7º, §3º, da Resolução nº 432/2021, do Conselho Nacional de Justiça.
Correspondência: O(a) cidadão(ã) poderá enviar e receber sua manifestação via correspondência, no endereço: Av. Nazaré, nº 582, Bairro: Nazaré, CEP: 66035-135, Belém/PA.
Há possibilidade de isenção dos custos das respostas por correspondência quando a situação econômica do(a) solicitante não lhe permita fazê-lo, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, declarada nos termos da Lei n. 7.115/1983.
Telefone: (91) 3205-2349 / (91) 3205-2348, no horário de 08:00 às 14:00 horas, de segunda a sexta-feira.
E-mail: ouvidoria.judiciaria@tjpa.jus.br
Formulário Eletrônico: A Ouvidoria Judiciária possibilita o registro e o acompanhamento de denúncias, reclamações, críticas ou sugestões e demais manifestações, por meio de formulário eletrônico.
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