Ação é exemplo de atuação na defesa dos direitos femininos na região
A Justiça no Brasil julgou 10.991 processos de feminicídio em 2024, configurando o maior número desde 2020, quando começaram os registros no novo Painel da Violência Contra a Mulher do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O instrumento foi lançado na última terça-feira, 11, durante a 3ª Sessão Ordinária de 2025 do órgão. Um dos principais destaques é a aba Meninas e Mulheres do Marajó, programa realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) em parceria com o CNJ.
O programa Meninas e Mulheres do Marajó ganha destaque no painel pela atuação concreta na defesa dos direitos de mulheres em situação de vulnerabilidade social na Região Amazônica. A iniciativa busca fortalecer a proteção e promoção dos direitos femininos na região do Marajó, que enfrenta desafios significativos relacionados à violência de gênero. Por meio de ações interinstitucionais e políticas públicas direcionadas, o programa oferece suporte integral às vítimas e promove a equidade de gênero.
Crescimento – De acordo com o painel, o aumento de casos de feminicídio julgados em 2024 foi de mais de 225% (10.991) em comparação com 2020 (3.375). O número de novos casos em 2024 também aumentou, totalizando 8.464 processos registrados, embora o número de casos julgados tenha superado o de novos registros. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, destacou que o crescimento expressivo dos julgamentos revela uma busca crescente pelo Sistema de Justiça para proteção das mulheres.
O painel também apresenta dados de violência doméstica, incluindo crimes previstos na Lei Maria da Penha e descumprimento de medidas protetivas. Em 2024, foram registrados mais de 966.785 novos casos e 596.309 julgados, com um acervo pendente de 1.297.142 casos. A conselheira Renata Gil, do CNJ, ressaltou a importância do monitoramento desses dados para fortalecer a efetividade da legislação de proteção às mulheres.
Rapidez – Outro aspecto relevante é o tempo médio para análise de medidas protetivas, que caiu de 16 dias em 2020 para cinco dias em 2024. No mesmo período, 831.916 solicitações de medidas protetivas foram registradas, das quais 582.105 resultaram na concessão da proteção.
O painel oferece uma interface interativa e dinâmica, permitindo consultas temáticas sobre violência contra a mulher em todo o país. Também é possível monitorar indicadores específicos, como a quantidade de varas e juizados especializados, localização e serviços de apoio às vítimas.
O Painel de Violência Contra a Mulher, parte do Programa Justiça 4.0, foi desenvolvido em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e busca promover maior transparência e eficiência na gestão de processos envolvendo violência de gênero.
