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A estrutura judiciária brasileira tem suas raízes em Portugal. Cabia ao rei a administração da justiça local, assim o ordenamento e toda estrutura jurídica estavam reunidos nas Ordenações portuguesas. As ordenações abrangiam juridicamente a sede do império e as colônias, resultando em conflitos na aplicação do conjunto normativo nas colônias, devido às peculiaridades estruturais e culturais.
A herança do judiciário vai além do organograma jurídico, pois juntamente a ele, as nomenclaturas passam também a serem utilizadas no Brasil. Expressões como desembargador e suplicante são frutos dessa herança.
Inicialmente, no Brasil, eram os donatários das capitanias hereditárias os exercentes da função judicial. Posteriormente a disposição judicial passou a funcionar o cargo de ouvidor-geral, estabelecido em 1549. Com a distribuição das capitanias hereditárias, as cartas de doação ordenavam que os donatários designassem ouvidores para atuarem em seus territórios. O ouvidor tinha a atribuição de conhecer, por ação nova ou por apelação e agravo, as causas cíveis e crimes até dez léguas ao redor.
Em 1619, o Brasil que até então contava somente com uma OUVIDORIA GERAL, teve instaladas mais duas: uma no RIO DE JANEIRO, abrangendo as capitanias do Espírito Santo e São Vicente e outra no MARANHÃO, conforme o Alvará de 7 de novembro, compreendendo as capitanias que formaram o Estado do Maranhão e do Grão Pará. Somente em 1636, JOÃO DE MELO assumiu pela primeira vez o cargo de Juiz Ordinário de Belém.
Em 28 de agosto de 1758 foi criada a JUNTA DE JUSTIÇA NO PARÁ. Era composta pelo OUVIDOR GERAL DA CAPITANIA, que fazia parte do Tribunal da Relação da Bahia, e um OUVIDOR AVULSO que tinha poderes para sentenciar com pena de morte os índios, bastardos, mulatos e negros que cometiam crimes atrozes. A Junta, teve sua jurisdição ampliada em 1761.
Até 1833, havia no Judiciário paraense somente a COMARCA DO PARÁ - com sede em Belém e a COMARCA DA ILHA GRANDE DE JOANES, com sede na Vila do Marajó. Na sessão de 10 de maio de 1833, por determinação do CONSELHO DO GOVERNO DA PROVÍNCIA DO GRÃO PARÁ, foi efetuada a divisão judiciária da Província em treze Termos: o da Cidade, Ourém, Bragança, Cintra, Vigia, Monsarás, Nossa Senhora da Conceição de Cachoeira, São Francisco de Paula do Rio Muaná, Chaves, Cametá, Baião, Oeiras e Melgaço. O mesmo Conselho, em nova sessão realizada no dia 14 de maio do mesmo ano, criou os TERMOS de Porto de Moz, São José de Macapá, São Francisco de Assis de Monte Alegre, Santarém, Vila Franca, Óbidos, Faro, Maués, Barra, Ega e Barcelos e dividiu a Província do Grão Pará em três Comarcas: a do GRÃO PARÁ que abrangia a cidade de Belém e mais treze vilas, suprimindo a do Marajó; a do BAIXO AMAZONAS - com oito vilas e a do ALTO AMAZONAS - com quatro vilas.
Por força do Decreto nº 2.342 de 6 de agosto de 1873, rubricado por D. Pedro II e assinado pelo ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Justiça MANUEL ANTONIO DUARTE DE AZEVEDO, foram criadas mais sete Relações no Brasil, entre elas a RELAÇÃO DE BELÉM, órgão de segunda instância da Justiça da Coroa, tendo por distritos os territórios do Pará e alto Amazonas, com sede na cidade de Belém.
O TRIBUNAL DE RELAÇÃO DO PARÁ foi instalado no dia 3 de fevereiro de 1874, em um prédio de dois andares, localizado na Rua dos Mercadores nº 30, atual Conselheiro João Alfredo, próximo a Travessa Padre Eutíquio, dividindo espaço com um estabelecimento comercial e, esteve sob a presidência do Conselheiro ERMANO DOMINGOS DO COUTO.
Todos os presidentes eram nomeados pelo Imperador, por um período de três anos e de acordo com o Decreto de 18 de julho de 1841, tinham o título de CONSELHEIRO. Pedro Vicente de Azevedo era o Presidente da Província do Pará.
Com a instalação do Tribunal da Relação, o Pará deixava finalmente, a dependência da Relação do Maranhão.
Tribunal de Relação foi instalado com os seguintes magistrados:
Ermano Domingues do Couto - Presidente
Sebastião José da Silva Braga
Manuel Jansen Ferreira
Francisco de Serra Carneiro
João Paulo Monteiro de Andrade
Francisco de Assis Bezerra de Menezes
João Caetano Lisboa
A partir de 22 de julho de 1887, atendidos os pedidos do Presidente, o Tribunal de Relação passou a funcionar com a Junta Comercial, no novo PALACETE ou PALACETE AZUL, como era conhecido o atual PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, permanecendo até 1970.
Proclamada a República, o Tribunal de Relação foi extinto. Através do Decreto nº 359-A de 19 de junho de 1891, passou a chamar-se TRIBUNAL SUPERIOR DE JUSTIÇA, sendo instalado no dia 1º de julho de 1891, mantendo-se o número de sete Desembargadores. Funcionava no andar superior do Palacete Azul.
A Constituição do Estado do Pará, de 1º de agosto de 1935, mudou a denominação de Tribunal Superior de Justiça para CORTE DE APELAÇÃO.
Em 1937, a Constituição outorgada, modificou a designação de Corte de Apelação para TRIBUNAL DE APELAÇÃO.
A Constituição estadual de 8 de julho de 1947, alterou o nome de Tribunal de Apelação para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ.
Cabia ao Poder Legislativo, até a vigência da Constituição Federal de 1967, dispor sobre a organização judiciária dos Estados. Entretanto, através da Emenda Constitucional de 1969, esta competência passou para os Tribunais de Justiça, através de resolução, com efeito de Lei.
No Governo de Alacid da Silva Nunes a sede do Tribunal foi transferida para o 4º andar do Palácio da Justiça, na Praça Felipe Patroni, sendo inaugurado em 1970. Pela primeira vez tem sua sede própria, mas ainda divide o espaço com o Fórum Cível.
Final de 2000, o Tribunal de Justiça muda para nova sede, na Praça República do Líbano, antigo Largo de São João.
Em 2006, restaurado o prédio de 1889 onde funcionou o Instituto de Artífices do Pará e o Colégio Lauro Sodré, inaugura-se a nova sede do TJE, unindo beleza, cultura, funcionalidade e modernidade.
TRIBUNAL DE RELAÇÃO
1º- Ermano Domingos do Couto 1874
2º- Manoel Jansen Ferreira 1874/1882
3º- João Rodrigues Chaves 1882
4º- Romualdo de Sousa Paes de Andrade 1883/1887
5º- José Quintino de Castro Leão 1887
6º- José Antonio Rodrigues 1887/1891
TRIBUNAL SUPERIOR DE JUSTIÇA
7º- Romualdo de Sousa Paes de Andrade 1891/1892
8º- José de Araújo Roso Danin 1893/1894
9º- Ernesto Adolfo de Vasconcelos Chaves 1894/1895
10º- Gentil Augusto de Moraes Bittencourt 1895/1904
11º- Napoleão Simões de Oliveira 1905/1911
12º- Fulgêncio da Rocha Viana 1912/1920
13º- Alfredo Raposo Barradas 1921
14º- Santos Estanislau Pessoa de Vasconcelos 1922
15º- José Anselmo de Figueiredo Santiago 1923
16º- Vicente Epaminondas Pires dos Reis 1924
17º- Emílio Américo Santa Rosa 1925
18º- José Martins de Miranda Filho 1926
19º- João Borges Pereira 1927
20º- Artur Teódulo dos Santos Porto 1928
21º- Manuel Buarque da Rocha Pedregulho 1929
22º- Santos Estanislau Pessoa de Vasconcelos 1930
23º- Santos Estanislau Pessoa de Vasconcelos 1930/1932
24º- Júlio César de Magalhães Costa 31.01.1932 a 24.02.1932 (24 dias)
25º- Manuel Maroja Neto 1932/1936
26º- Alcebíades Marques Buarque de Lima 1937/1938 (e 1943/1944)
27º- Francisco Dantas de Araújo Cavalcante 1939
28º- Curcino Loureiro da Silva 1940/1942 (e 1946; e 1956/1957)
29º- Alcebíades Marques Buarque de Lima 1943/1944
30º- Arnaldo Valente Lobo 1945
31º- Curcino Loureiro da Silva 1946
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
32º- Raimundo Nogueira de Faria 1947 /1949
33º- Maurício Cordovil Pinto 1950
34º- Arnaldo Valente lobo 1951
35º- Augusto Rangel de Borborema 1952/1953
36º- Antonino de Oliveira Melo 1954/1955
37º- Curcino Loureiro da Silva 1956/1957
38º- Arnaldo Valente Lobo 1958/1959
39º- Álvaro Pantoja Pimentel 1960/1961
40º- Osvaldo Pojucan Tavares 1962/1964
41º- Aluísio da Silva Leal 1965/1967
42º- Agnano de Moura Monteiro Lopes 1968/1973
43º- Manoel Maroja Neto
44 º-Francisco Dantas de Araújo Cavalcante
45º- Arnaldo Valente Lobo
46º- Maurício Cordovil Pinto
47º- Antônino de Oliveira Melo
48º- Álvaro Pantoja Pimentel
49º- Aluísio da Silva Leal
50º- Manoel Cacela Alves
51º -Ricardo Borges Filho 1975/1976
52º- Edgar Augusto Viana 1977/1978 (aposentou no exercício do cargo)
Antonio Koury (completou o biênio)
53º- Lídia Dias Fernandes 1979/1980
54º- Manoel Cacella Alves 1981/1982
55º- Edgard Lassance Cunha 1983/1984
56º- Ary da Mota Silveira 1985/1986
57º- Ossian Corrêa de Almeida 1987/1988
58º- Almir de Lima Pereira 1989/1990
59º- Nelson Silvestre Rodrigues Amorim 1991/1992
60º- Maria Lúcia Gomes Marcos dos Santos 1993/1994
61º- Manoel Christo Alves Filho 1995/1996
62º- Romão Amoêdo Neto 1997/1998
63º- José Alberto Soares Maia
64º- Climeníe Bernadette de Araújo Pontes
65º- Maria de Nazareth Brabo de Souza
66º- Milton Augusto de Brito Nobre
67º- Albanira Lobato Bemerguy
68º- Rômulo José Ferreira Nunes
69º- Raimunda do Carmo Gomes Noronha
70º- Luzia Nadja Guimarães Nascimento
71º- Constantino Augusto Guerreiro
72º- Ricardo Ferreira Nunes
73º- Leonardo de Noronha Tavares
74º-Célia Regina de Lima Pinheiro
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