As Metas Nacionais instituídas a partir de 2009 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e aprovadas por todos os Tribunais do País, têm como objetivo assegurar o direito constitucional à razoável duração do processo, a busca por maior agilidade e eficiência na tramitação dos processos.
A seguir é feito um resumo dos principais resultados obtidos pelo TJPA em 2024.
Meta 1 (Celeridade)
O Tribunal alcançou 109,24% de cumprimento da Meta 1, somando 398.221 processos distribuídos e 435.014 julgamentos em processos de conhecimento.
Meta 1 de 2024 – Resultado acumulado
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Segmento |
Distribuição |
Julgados |
% de cumprimento |
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1º Grau |
260.208 |
285.883 |
109,87% |
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2º Grau |
55.463 |
57.939 |
104,46% |
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Juizados |
64.854 |
64.776 |
99,88% |
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Turma Recursal |
17.696 |
26.416 |
149,27% |
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TJPA |
398.221 |
435.014 |
109,24% |
Deve ser ressaltado que o segmento 1º grau sustentou o resultado positivo do tribunal, por conta do maior volume de processos julgados no período em relação à quantidade de processos recebidos.
Meta 2 (Processos antigos)
Na Meta 2 de 2024, o TJPA finalizou o ano julgando/baixando 57.745 ações distribuídas até 2020 no 1º grau. Esse segmento da justiça, que possui o maior acervo de processos mais antigos, apresentou grau de cumprimento de 108,43%.
Do total de processos julgados em 2024 no 1º grau e juizados (63.134), 4.670 foram sentenciados pelos membros do Núcleo de Justiça 4.0 - Meta 2, coordenado pelo Mag. Thiago Fernandes.
Deve ser ressaltado que em 2024, o TJPA deveria ter julgado/baixado todos os processos de conhecimento antigos distribuídos até 2010. Finalizado o ano, ainda havia 2,8 mil processos com esse perfil aguardando julgamento/baixa, já desconsiderados os inventários, processos de falência e usucapião.
Meta 3 (Conciliação)
Até o momento da elaboração desse resumo, o TJPA tinha cumprido 100% de cumprimento da Meta 3 de 2024, segundo o Painel de Metas do CNJ, com 38.109 conciliações realizadas e Índice de Conciliação de 18,52%. O objetivo dessa Meta em 2024 era superar o Índice de Conciliação em 1% o resultado do ano anterior.
Meta 4 (Combate à Corrupção)
O TJPA atingiu 123,01% da Meta 4 em 2024, cumprindo-a integralmente. Foram 765 sentenças/baixas produzidas no ano, sendo que, desse total, 372 (49%) foram produzidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 - Meta 4, coordenado pela Mag. Mônica Maciel Fonseca.
Meta 5 (Eficiência)
A Meta 5 de 2024 tinha como objetivo reduzir em 0,5% a taxa de congestionamento líquida de processos de conhecimento do tribunal em relação ao resultado de 2023. Ao final de 2024 a taxa do TJPA alcançou 60,63%, contra 62,42% de 2023, permitindo ao tribunal alcançar o percentual de 102,14% de cumprimento da Meta 5.
Meta 8 (Violência contra a Mulher)
O Tribunal encerrou o ano com percentual de cumprimento da Meta de Feminicídio em 106,67%, com 16 ações julgadas/baixadas no ano, enquanto a Meta de Violência doméstica atingiu o percentual de 101,90%, com 5.213 julgamentos/baixas ao longo do ano (incluindo decisões em medidas protetivas de urgência).
Meta 10 (Ações ambientais)
A Meta 10 de 2024 tratava da identificação e julgamento de pelo menos 35% dos processos relacionados às ações ambientais e direito das comunidades indígenas e quilombolas, distribuídas até 2023. Ao longo do ano, o TJPA alcançou o percentual de 148,52% de cumprimento dessa meta, contabilizando o julgamento/baixa de 1.494 ações, sendo que 25% desse volume foi produzido pelo Núcleo de Justiça 4.0 - Meta 10, coordenado pelo Mag. André Filo-Creão.
Meta 11 (Infância e Juventude)
A Meta 11 de 2024 é aquela que procurava identificar e julgar até o final do ano, os processos de competência da infância e juventude e de apuração de ato infracional, na fase de conhecimento, distribuídos até 2022. O TJPA cumpriu 97,48% dessa Meta no 1º Grau, com o julgamento/baixa de 1.927 ações, e 97,31% no 2º Grau, julgando/baixando 102 nesse segmento de justiça.
Por fim, na Meta 9 de 2024, que trata de inovação no Poder Judiciário, o TJPA articulou com outros tribunais e cadastrou na Plataforma RENOVAJUD dois projetos relacionados à Meta, um deles articulado com o TRT-8 e TRE-PA (Hub Pará Inova Jus), e outro com o TRE-PA (Circuito Judiciário Sustentável). O foco dessa Meta em 2024 era a implantação de dois projetos oriundos do laboratório de inovação, de cujo desenvolvimento tenha participado pelo menos um laboratório de outro tribunal, com avaliação de benefícios à sociedade e relacionados à Agenda 2030.
