As Metas Nacionais instituídas a partir de 2009 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e aprovadas por todos os Tribunais do País, têm como objetivo assegurar o direito constitucional à razoável duração do processo, a busca por maior agilidade e eficiência na tramitação dos processos.
A seguir é feito um resumo dos principais resultados obtidos pelo TJPA em 2023.
META 1 (Produtividade)
Dentre as Metas Nacionais estabelecidas pelo CNJ, a Meta 1 é aquela que mensura a produtividade dos tribunais, buscando assim a redução dos estoques processuais acumulados ao longo dos anos.
Em 2023, o TJPA alcançou o percentual de 107,35% de cumprimento, recebendo 351.178 ações e produzindo 377.008 julgamentos.
META 2 (Celeridade – processos antigos)
O Tribunal cumpriu 97,28% da Meta 2 de 2023 (celeridade) no 1º Grau, segmento que concentra a maior parte dos processos antigos, alvos da meta. Esse resultado ficou quatro pontos percentuais acima do resultado de 2021, que foi de 93,59%.
O 2º Grau cumpriu 96,65% de meta 2, os Juizados 101,88%, e a Turma Recursal fechou ano cumprindo 85,84% da Meta em 2023.
META 4 (Corrupção)
O TJPA cumpriu 115,94% da Meta 4 de 2023, sendo o terceiro ano em que o TJPA cumpre essa meta desde seu estabelecimento pelo CNJ em 2013. O principal objetivo aqui é impulsionar e julgar as ações de improbidade e os crimes contra a administração pública.
META 8 (Violência doméstica)
O TJPA obteve 123,95% de cumprimento da Meta 8 de 2023, considerando os processos de violência doméstica (ações penais e medidas protetivas de urgência) distribuídos até 2021, sendo julgados 14.891 processos. Em relação às ações de feminicídio, analisadas em sede de tribunais do júri, foi cumprido 130,77% do objetivo estabelecido para o ano, considerando o julgamento de 51 ações.
META 10 (Ações Ambientais)
Em 2023 o TJPA tinha que julgar pelo menos 30% das 4.160 ações cíveis e criminais relacionadas a questões Ambientais distribuídos e não julgados até 31/12/2022.
Ao longo do ano o Tribunal julgou 1.753 ações, ou 42% do total, superando os 30% estabelecidos pelo CNJ, e atingindo, assim, 140,46% de cumprimento.
META 11 (Promover os Direitos da Criança e Adolescentes)
Por fim, o grau de cumprimento da Meta 11 foi de 101,94% no 1º Grau e 105,26% no 2º Grau, o que demonstra a prioridade dada às ações relacionadas aos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes pelo TJPA, estimulando a celeridade processual nas unidades que atendem essa matéria, com o julgamento de 11.985 ações ao longo dos anos.
