a) Realizar a gestão financeira do Sistema de Depósitos Judiciais (SDJ);
b) Realizar a gestão financeira do Sistema de Precatórios (SIPREC);
c) Acompanhar financeiramente a Conta Única de acordo com as disposições da Lei n.º 6.750/2005;
d) Atualizar os índices financeiros nos sistemas SDJ e SIPREC;
e) Gerar as Ordens Bancárias referentes aos saques realizados pelas Comarcas/Varas e Precatórios;
f) Consolidar a Conta Única e as Contas dos Precatórios, com o demonstrativo mensal dos saldos, depósitos e saques por Comarca e Vara;
g) Emitir relatórios financeiros sobre o rendimento da Conta Única;
h) Calcular rendimento líquido mensal para incidência da Taxa de administração da instituição financeira;
i) Processar no Sistema os pedidos de saques, oriundos das Comarcas e da Coordenadoria de Precatórios;
j) Gerenciar o Cadastro de usuários do sistema SDJ;
k) Treinar e dar suporte aos usuários do SDJ, nas Comarcas e Juizados Especiais;
l) Monitorar as transferências bancárias de depósitos Judiciais feitas de outros bancos via BACENJUD, encaminhando os respectivos boletos ao BANPARÁ;
m) Liberar o repasse dos depósitos judiciais de natureza tributária, ao Fundo de Depósitos Judiciais de Natureza Tributária, conforme disposto na Lei n.º 7.020/2007, Decreto n.º 355/2007, e Portaria n.º 767/2009 do TJPA;
n) Cancelar os boletos e alvarás, redistribuir as subcontas, vinculando-as aos respectivos processos entre Varas e Comarcas;
o) Gerenciar os depósitos judiciais de contas antigas não vinculadas aos processos.
Coordenador:
Alex Mota da Souza
Telefone: (91) 3205-3213
