Dezenove Comarcas com estabelecimento penal já contam com serviço
A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) concluiu a primeira etapa de implantação do Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (Saref) nas 19 Comarcas as quais possuem estabelecimento penal.
Com a tecnologia, apenados(as) dos regimes semiaberto, aberto, em livramento condicional, beneficiados por acordos de não persecução penal ou em liberdade provisória poderão realizar apresentações ao juízo de forma remota, dispensando o deslocamento até o fórum. O sistema permite que o procedimento seja feito por meio de um smartphone com acesso à internet, com uso de reconhecimento facial e georreferenciamento.
Para que o(a) apenado(a) se apresenta remotamente, são necessários dois requisitos: Cadastro de Pessoa Física (CPF) e calendário de apresentação no processo de execução. Sempre que ele(a) se apresentar remotamente, o sistema gera um comprovante. Caso exista um e-mail cadastrado, o documento é enviado diretamente para o endereço eletrônico.
A ferramenta também garante acessibilidade aos(às) apenados(as) que não têm e-mail, pois o comprovante é automaticamente anexado ao processo eletrônico, podendo ser consultado por operadores do Direito e órgãos de execução penal de qualquer localidade.
Sistema – Desenvolvido pelo Tribunal de Justiça e Distrito Federal (TJDF), o Saref hoje faz parte da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ). No Pará, já foi implementado pelo Poder Judiciário, com dados cadastrados e habilitados para realizar apresentações remotas.
Entre as principais vantagens do sistema, está a integração ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu), que automatiza o envio dos comprovantes das apresentações diretamente aos processos judiciais, eliminando etapas manuais e otimizando os trâmites na secretaria.
Além disso, a solução beneficia especialmente apenados(as) em situação de vulnerabilidade financeira, reduzindo a necessidade de deslocamento até a comarca de Belém para comparecimento em juízo. Por fim, com o uso de inteligência artificial (IA), realiza homologações automáticas a partir de critérios preestabelecidos no Saref Admin.
Apenado(a), consulte AQUI como acessar o Saref
Servidor(a), acesse AQUI o Manual de Procedimentos do Saref
