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Com vistas à garantia da transparência do Poder Judiciário, em consonância com a Resolução CNJ nº 215/2015, que dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei 12.527, este espaço reúne dados abertos, Painéis gerenciais e Relatórios Estatísticos referentes à atividade-fim do Poder Judiciário, à Metas Nacionais e específicas, à despesas e dados orçamentários e a dados de recursos humanos e remunerações relacionados nas Resoluções CNJ nº 102/2009, nº 76/2009, nº 400/2021 (que revogou a Res. CNJ nº 201/2015), nº 215/2015 e demais atos normativos que tratem de matéria similar, conteúdos estabelecidos na Portaria CNJ nº 119/2021.
Além da disponibilização de acesso direto ao Painel de Estatísticas do DataJud/CNJ, também se encontram publicados painéis relacionados à sustentabilidade, ao planejamento estratégico, à saúde, à Tecnologia da Informação e Comunicação e demais informações de acesso público.
- Painel de Estatísticas do Datajud e API – CNJ
Painel disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que contém dados processuais, produtividade, indicadores, tempos de tramitação e outras informações que permitem monitorar todas as estatísticas do Poder Judiciário, em todos os tribunais do país.
Além disso, o referido painel de Estatísticas possui API na aba de download, que permite a consulta ao número único dos processos, conforme previsto na Resolução CNJ nº 331/2020 e na Portaria CNJ nº 119/2021.
- Painel Estatísticas TJPA - Res. CNJ nº 76/2009 (2023-2024)
Painel que apresenta informações dos indicadores e variáveis do Justiça em Números, em conformidade com a Resolução nº 76/2009, do Conselho Nacional de Justiça.
- Painel Estatísticas TJPA - Res. CNJ nº 76/2009 (2015-2023)
Painel que apresenta o histórico (2015-2023) dos indicadores e variáveis do Justiça em Números, em conformidade com a Resolução nº 76/2009, do Conselho Nacional de Justiça.
Painel que permite o monitoramento de desempenho no cumprimento das Metas Nacionais pelas unidades judiciárias do Poder Judiciário do Estado do Pará.
- Painel da Judicialização da Saúde
Painel que apresenta informações sobre a tramitação de processos relacionados a saúde pública e saúde suplementar no Judiciário paraense por região, comarca e unidade judiciária.
- Painel de Gerenciamento de Ações Coletivas
Painel que apresenta informações sobre o acervo de ações coletivas em tramitação em todas as unidades judiciárias do TJPA, considerando as diretrizes da Resolução nº 339, do Conselho Nacional de Justiça.
- Painel de Gerenciamento de Processos Sobrestados
Painel que apresenta o quantitativo de processos sobrestados no Poder Judiciário do Estado do Pará, por unidade judiciária, instância e tema.
- Painel de Gestão orçamentária e financeira – anexo I - Res. CNJ nº 102/2009
Painel que disponibiliza despesas com pessoal e encargos, outras despesas de custeio, despesas com investimentos, despesas com inversões financeiras, repasse do tesouro nacional ou estadual ou sub-repasses recebidos e receitas, em consonância com o Anexo I, da Resolução nº 102/2009, do Conselho Nacional de Justiça.
- Painel de Gestão orçamentária e financeira – anexo II - Res. CNJ nº 102/2009
Painel que disponibiliza informações para o acompanhamento da execução orçamentária, em consonância com o Anexo II, da Resolução nº 102/2009, do Conselho Nacional de Justiça.
- Painel de Despesas e Dados Orçamentários - Res. CNJ nº 76/2009
Painel que disponibiliza informações das despesas e dados orçamentários, de acordo com os indicadores e variáveis estabelecidos na Resolução nº 76/2009, do Conselho Nacional de Justiça.
- Painel de Receitas Previstas e Realizadas - Classificação Orçamentária
Painel que disponibiliza informações das receitas previstas e realizadas, classificadas orçamentariamente, com especificação da natureza (categoria econômica, origem e espécie), em consonância com o Art. 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/2000; Art. 8º, §1º I, II, III e VI da Lei nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso II, do Decreto nº 10.540/2020 e Art. 37º, caput, da Constituição Federal.
- Painel de Despesas - Classificação Orçamentária
Painel que disponibiliza informações detalhadas da Execução das Despesas do TJPA, identificando sua classificação orçamentária em consonância com o Arts. 7º, VI e 8º, §1º, inciso III, da LAI; Arts. 48, §1º, inciso II e 48-A, inciso I, da LC nº 101/20; Art. 8º, inciso I, do Decreto nº 10.540/20.
- Painel de Acompanhamento dos Emolumentos
Painel que disponibiliza informações sobre a receita bruta proveniente da arrecadação de emolumentos pelas serventias extrajudiciais, em razão da prestação de serviço público registral e notarial, no âmbito do Estado do Pará, em conformidade com a Resolução nº 215/2015, do Conselho Nacional de Justiça.
- Gestão orçamentária e financeira – anexo I, Res. CNJ nº 102/2009
Trata-se de publicação de conteúdos relacionados a despesas com pessoal e encargos, outras despesas de custeio, despesas com investimentos, despesas com inversões financeiras, repasse do tesouro nacional ou estadual ou sub-repasses recebidos e receitas, em consonância com o Anexo I, da Resolução nº 102/2009, do Conselho Nacional de Justiça.
- Gestão orçamentária e financeira – anexo II, Res. CNJ nº 102/2009
Trata-se de publicação de conteúdos relacionados ao acompanhamento da execução orçamentária, em consonância com o Anexo II, da Resolução nº 102/2009, do Conselho Nacional de Justiça.
- Distribuição do Orçamento – Res. CNJ nº 195/2014
Trata-se de publicação da íntegra da Lei Orçamentária Anual e de conteúdos relacionados à distribuição equitativa dos recursos orçamentários entre o primeiro e o segundo graus de jurisdição, conforme estabelecido na Resolução nº 195/2014, do Conselho Nacional de Justiça.
- Proposta de Lei Orcamentária Anual
Refere-se à disponibilização da íntegra do quadro de detalhamento da despesa da Proposta Orçamentária com a distribuição dos recursos por grau de jurisdição, conforme previsão estabelecida na Resolução CNJ nº 195/2014.
- Lei Orçamentária Anual - LOA
Refere-se à disponibilização da íntegra do quadro de detalhamento da despesa da Lei Orçamentária com a distribuição dos recursos por grau de jurisdição, conforme previsão estabelecida na Resolução CNJ nº 195/2014.
- Mapa demonstrativo da execução orçamentária – Res. CNJ nº 195/2014
Trata-se de publicação do Mapa Demonstrativo da Execução Orçamentária e de conteúdos relacionados à execução dos recursos orçamentários por grau de jurisdição, conforme estabelecido na Resolução nº 195/2014, do Conselho Nacional de Justiça.
Trata-se de publicação do Relatório de Gestão Fiscal, conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Trata-se de publicação da relação de contratados, com os respectivos valores pagos, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
- Valores arrecadados mensalmente pelo Fundo de Compensação dos Atos Civis
Trata-se de publicação dos valores arrecadados mensalmente pelo Fundo de Registro Civil (FRC), em conformidade com a Resolução CNJ nº 215/2015. O FRC tem como finalidade prover a gratuidade dos atos praticados pelos Registradores Civis de Pessoas Naturais e captar recursos financeiros destinados a assegurar a gratuidade dos atos de Registro Civil de Pessoas Naturais no Estado do Pará.
- Valores arrecadados mensalmente pelo Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário
Trata-se de publicação dos valores arrecadados mensalmente pelo Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário (FRJ), em conformidade com a Resolução CNJ nº 215/2015. O FRJ tem como objetivo fortalecer a dotação orçamentária do Poder Judiciário do Estado, com recursos complementares ao financiamento do custeio e de investimentos, com vistas a melhoria e modernização dos serviços judiciários e a manutenção, aperfeiçoamento e expansão da estrutura do Poder Judiciário.
- Rendimentos Mensais - Spread de Precatórios
Trata-se de publicação de informações sobre o spread (rendimento) bancário dos valores depositados nas Contas Especiais de Precatórios, pelos entes públicos para o pagamento de precatórios judiciais, em conformidade com a Resolução nº 102/2009, do Conselho Nacional de Justiça.
- Repasses Recebidos TJPA – Receitas
Trata-se de publicação de informações sobre os repasses recebidos pelo Poder Judiciário de recursos financeiros (receitas), em conformidade com a Resolução nº 215/2015, do Conselho Nacional de Justiça.
- Repasses Transferidos TJPA – Despesas
Trata-se de publicação de informações sobre os repasses transferidos pelo Poder Judiciário de recursos financeiros (despesas), em conformidade com a Resolução nº 215/2015, do Conselho Nacional de Justiça.
- Demonstrativo Bimestral por Unidade Orçamentária
Trata-se de publicação de Demonstrativo dos Montantes Aprovados e os Valores da Limitação de Empenho e Movimentação Financeira por Unidade Orçamentária, em conformidade com a Resolução nº 215/2015, do Conselho Nacional de Justiça.
- Painel de Recursos Humanos - Res. CNJ nº 76/2009
Painel que disponibiliza informações da força de trabalho que compõe o Poder Judiciário Paraense, de acordo com a Resolução nº 76/2009, do Conselho Nacional de Justiça.
- Painel de cargos em comissão e funções
Painel que disponibiliza informações sobre a distribuição dos cargos comissionados e funções gratificadas do Poder Judiciário do Pará, por grau (1º e 2º graus), área administrativa e sexo, segundo a Resolução nº 102/2009, do Conselho Nacional de Justiça.
- Painel de Membros da magistratura e demais agentes públicos – anexo V - Res. CNJ nº 102/2009
Painel que disponibiliza informações sobre os membros da magistratura do Poder Judiciário do Pará, por sexo, cargo, função administrativa, escolaridade e entrância, em conformidade com a Resolução nº 102/2009, do Conselho Nacional de Justiça.
- Painel de Servidores(as) extraquadro – anexo VII - Res. CNJ nº 102/2009
Painel que disponibiliza informações sobre servidores(as) e/ou empregados(as) não integrantes do quadro próprio, em exercício no Poder Judiciário do Pará mediante requisição, cessão, exercício temporário ou qualquer outra forma, excluídos os ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança, de acordo com a Resolução nº 102/2009, do Conselho Nacional de Justiça.
- Painel de Magistrado(a) em Atividade
Painel que disponibiliza a Relação de Magistrados(as) de primeiro e segundo grau, que se encontram em atividade no Poder Judiciário do Pará.
- Painel de Magistrado(a) e Servidor(a) em Atividade
Painel que disponibiliza a Relação de Magistrados(as) e servidores(as), que se encontram em atividade no Poder Judiciário do Pará.
- Painel de Magistrado(a) e Servidor(a) em Inatividade
Painel que disponibiliza a Relação de Magistrados(as) e Servidores(as) aposentados(as), que mantiveram vínculo com o Poder Judiciário do Pará.
- Painel de Servidores(as) em outros órgãos
Painel que disponibiliza a Relação de membros e servidores(as) que se encontram afastados(as) para exercício de funções em outros órgãos da Administração Pública, de acordo com a Resolução nº 215/2015, do Conselho Nacional de Justiça.
Painel que disponibiliza a Relação de estagiários(as) que mantém contrato de estágio com o Poder Judiciário do Pará.
- Painel de acompanhamento das diárias
Painel que disponibiliza informações sobre a concessão de diárias a todos(as) os integrantes do Poder Judiciário do Pará, segundo a Resolução nº 102/2009, do Conselho Nacional de Justiça.
- Painel de Servidores(as) em Teletrabalho
Informações sobre os(as) servidores que atuam no regime de teletrabalho no Poder Judiciário do Pará, segundo os ditames da Resolução nº 227/2016, do Conselho Nacional de Justiça.
- Estrutura remuneratória – anexo III, Res. CNJ nº 102/2009
Disponibiliza informações sobre estruturas remuneratórias dos respectivos quadros de pessoal efetivo, dos cargos e funções comissionados e os subsídios dos membros do Poder Judiciário do Pará e demais agentes públicos nele atuantes, segundo a Resolução nº 102/2009, do Conselho Nacional de Justiça.
- Quantitativo de cargos e funções – anexo IV, Res. CNJ nº 102/2009
Informações sobre os quantitativos de cargos efetivos e comissionados existentes, discriminados, por níveis no Poder Judiciário do Pará, conforme a Resolução nº 102/2009, do Conselho Nacional de Justiça.
- Membros da magistratura e demais agentes públicos – anexo V, Res. CNJ nº 102/2009
Relação completa de membros da magistratura e dos agentes públicos do Poder Judiciário do Pará, efetivos ou não, em conformidade com a Resolução nº 102/2009, do Conselho Nacional de Justiça.
- Empregados(as) de empresas contratadas – anexo VI, Res. CNJ nº 102/2009
Relação completa dos(as) empregados(as) de empresas contratadas, em exercício no Poder Judiciário do Pará, segundo a Resolução nº 102/2009, do Conselho Nacional de Justiça.
- Servidores(as) extraquadro – anexo VII, Res. nº 102/2009
Relação completa de servidores(as) e/ou empregados(as) não integrantes do quadro próprio, em exercício no Poder Judiciário do Pará mediante requisição, cessão, exercício temporário ou qualquer outra forma, excluídos os(as) ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança, de acordo com a Resolução nº 102/2009, do Conselho Nacional de Justiça.
- Tabela de Lotação de Pessoal – Res. CNJ nº 215/2015
Informações sobre todas as unidades administrativas e judiciárias do Poder Judiciário do Pará, com identificação nominal dos(as) servidores(as), cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança ocupadas, segundo a Resolução nº 215/2015, do Conselho Nacional de Justiça.
- Servidores(as) em outros órgãos - Res. CNJ nº 215/2015
Relação de membros e servidores que se encontram afastados para exercício de funções em outros órgãos da Administração Pública, em conformidade com a Resolução nº 215/2015, do Conselho Nacional de Justiça.
- Remuneração e proventos – Res. CNJ nº 215/2015 e 102/2009
Informação sobre a remuneração e proventos percebidos por todos os membros e servidores(as) ativos(as), inativos(as), pensionistas e colaboradores(as) do Poder Judiciário do Pará, incluindo-se as indenizações e outros valores pagos a qualquer título, bem como os descontos legais, com identificação individualizada e nominal do(a) beneficiário(a) e da unidade na qual efetivamente presta serviços, segundo as Resoluções nº 102/2009 e nº 215/2015, ambas do Conselho Nacional de Justiça.
Informações sobre a concessão de diárias e passagens a todos(as) os integrantes do Poder Judiciário do Pará, em conformidade com a Resolução nº 102/2009, do Conselho Nacional de Justiça.
- Servidores(as) em teletrabalho – Resolução CNJ nº 227/2016
Relação completa dos(as) servidores(as) que atuam no regime de teletrabalho no Poder Judiciário do Pará, segundo os ditames da Resolução nº 227/2016, do Conselho Nacional de Justiça.
- Painel de Logística Sustentável
Painel que reúne dados e permite o monitoramento, de forma mensal e anual, dos indicadores que compõem o Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário do Estado do Pará (PLS-TJPA), segundo a Resolução nº 400/2021, do Conselho Nacional de Justiça, que revogou a Res. CNJ nº 201/2015.
- Plano de Logística Sustentável PLS
Plano Estratégico do Poder Judiciário do Estado do Pará composto por objetivos, responsabilidades, indicadores, metas, prazos de execução, mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados, que permite estabelecer e acompanhar práticas de sustentabilidade, racionalização e qualidade, em conformidade com a Res. CNJ nº 400/2021, que revogou a Res. CNJ nº 201/2015.
Trata-se dos Planos anuais compostos por ações direcionadas ao desenvolvimento sustentável, em conformidade com a Res. CNJ nº 400/2021, que revogou a Res. CNJ nº 201/2015.
- Relatórios Anuais de Desempenho PLS
Relatórios contendo aos resultados apurados, relativos aos indicadores de desempenho e às ações do PLS de cada ano em conformidade com a Res. CNJ nº 400/2021, que revogou a Res. CNJ nº 201/2015.
- Painel do Planejamento Estratégico
Painel que apresenta informações sobre o Planejamento Estratégico 2021-2026 do Poder Judiciário do Estado do Pará, contendo os macrodesafios, os indicadores, as metas e os resultados.
- Monitoramento da execução do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações – PDTIC
Painel que apresenta todas as ações mapeadas do Plano Diretor de TIC, informando sua situação e previsão de conclusão, com gráficos que exibem as proporções entre os quantitativos de ações por origem (Plano de Gestão ou Plano de Trabalho), os percentuais quantitativos por situação, os percentuais quantitativos por subdivisão da Secretaria de Informática bem como o percentual total de completude atual do Plano.
- Monitoramento da execução do Plano de Contratações de Soluções de TIC
Painel que apresenta todas as ações mapeadas a partir do Plano de Contratações de Soluções de TIC, informando sua situação e prazo de conclusão, com gráficos que exibem as proporções entre os quantitativos de “Investimento x Custeio”, percentual de completude atual do plano e os percentuais quantitativos por subdivisão da Secretaria de Informática.
- Monitoramento da execução do Plano Anual de Capacitações de TIC
Painel que apresenta todas as ações de capacitação mapeadas a partir do Plano de Capacitações de TIC, informando sua situação e prazo por subdivisão da Secretaria de Informática bem como o percentual total de completude atual do Plano.
- Monitoramento da execução de Projetos de TIC
Painel que apresenta todos os projetos da Secretaria de Informática mapeados para o atingimento das necessidades de TIC do TJPA, informando sua situação e prazo por subdivisão da Secretaria de Informática, bem como o percentual total de completude atual do Plano e os percentuais por situação dos projetos.
- Portfólio de Soluções de TIC
Painel que apresenta todas as soluções tecnológicas gerenciadas pela Secretaria de Informática e sua categorização estratégica para o TJPA.
Painel que exibe as iniciativas mapeadas pelo TJPA para o atingimento dos critérios estabelecidos pela ENTIC-JUD, conforme estabelecido pelo CNJ através da Resolução 370/2021, agrupadas por tema, com suas respectivas situações e áreas responsáveis, bem como os percentuais quantitativos por situação das iniciativas.
Painel que apresenta o demonstrativo de valores movimentados pela Secretaria de Informática do TJPA para a execução de suas ações, em uma visão categorizada, exibindo a situação de execução dos recursos.
