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- Painel de Gestão orçamentária e financeira – anexo I - Res. CNJ nº 102/2009
Painel que disponibiliza despesas com pessoal e encargos, outras despesas de custeio, despesas com investimentos, despesas com inversões financeiras, repasse do tesouro nacional ou estadual ou sub-repasses recebidos e receitas, em consonância com o Anexo I, da Resolução nº 102/2009, do Conselho Nacional de Justiça.
- Painel de Gestão orçamentária e financeira – anexo II - Res. CNJ nº 102/2009
Painel que disponibiliza informações para o acompanhamento da execução orçamentária, em consonância com o Anexo II, da Resolução nº 102/2009, do Conselho Nacional de Justiça.
- Painel de Despesas e Dados Orçamentários - Res. CNJ nº 76/2009
Painel que disponibiliza informações das despesas e dados orçamentários, de acordo com os indicadores e variáveis estabelecidos na Resolução nº 76/2009, do Conselho Nacional de Justiça.
- Painel de Receitas Previstas e Realizadas - Classificação Orçamentária
Painel que disponibiliza informações das receitas previstas e realizadas, classificadas orçamentariamente, com especificação da natureza (categoria econômica, origem e espécie), em consonância com o Art. 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/2000; Art. 8º, §1º I, II, III e VI da Lei nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso II, do Decreto nº 10.540/2020 e Art. 37º, caput, da Constituição Federal.
- Painel de Despesas - Classificação Orçamentária
Painel que disponibiliza informações detalhadas da Execução das Despesas do TJPA, identificando sua classificação orçamentária em consonância com o Arts. 7º, VI e 8º, §1º, inciso III, da LAI; Arts. 48, §1º, inciso II e 48-A, inciso I, da LC nº 101/20; Art. 8º, inciso I, do Decreto nº 10.540/20.
- Painel de Acompanhamento dos Emolumentos
Painel que disponibiliza informações sobre a receita bruta proveniente da arrecadação de emolumentos pelas serventias extrajudiciais, em razão da prestação de serviço público registral e notarial, no âmbito do Estado do Pará, em conformidade com a Resolução nº 215/2015, do Conselho Nacional de Justiça.
- Gestão orçamentária e financeira – anexo I, Res. CNJ nº 102/2009
Trata-se de publicação de conteúdos relacionados a despesas com pessoal e encargos, outras despesas de custeio, despesas com investimentos, despesas com inversões financeiras, repasse do tesouro nacional ou estadual ou sub-repasses recebidos e receitas, em consonância com o Anexo I, da Resolução nº 102/2009, do Conselho Nacional de Justiça.
- Gestão orçamentária e financeira – anexo II, Res. CNJ nº 102/2009
Trata-se de publicação de conteúdos relacionados ao acompanhamento da execução orçamentária, em consonância com o Anexo II, da Resolução nº 102/2009, do Conselho Nacional de Justiça.
- Proposta da Lei Orçamentária Anual PLOA – Res. CNJ nº 195/2014
Trata-se de publicação da íntegra da Lei Orçamentária Anual e de conteúdos relacionados à distribuição equitativa dos recursos orçamentários entre o primeiro e o segundo graus de jurisdição, conforme estabelecido na Resolução nº 195/2014, do Conselho Nacional de Justiça.
- Lei orçamentária Anual – LOA
Trata-se de publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme estabelecido na Resolução nº 195/2014, do Conselho Nacional de Justiça.
- Mapa demonstrativo da execução orçamentária – Res. CNJ nº 195/2014
Trata-se de publicação do Mapa Demonstrativo da Execução Orçamentária e de conteúdos relacionados à execução dos recursos orçamentários por grau de jurisdição, conforme estabelecido na Resolução nº 195/2014, do Conselho Nacional de Justiça.
Trata-se de publicação do Relatório de Gestão Fiscal, conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Trata-se de publicação da relação de contratados, com os respectivos valores pagos, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
- Valores arrecadados mensalmente pelo Fundo de Compensação dos Atos Civis
Trata-se de publicação dos valores arrecadados mensalmente pelo Fundo de Registro Civil (FRC), em conformidade com a Resolução CNJ nº 215/2015. O FRC tem como finalidade prover a gratuidade dos atos praticados pelos Registradores Civis de Pessoas Naturais e captar recursos financeiros destinados a assegurar a gratuidade dos atos de Registro Civil de Pessoas Naturais no Estado do Pará.
- Valores arrecadados mensalmente pelo Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário
Trata-se de publicação dos valores arrecadados mensalmente pelo Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário (FRJ), em conformidade com a Resolução CNJ nº 215/2015. O FRJ tem como objetivo fortalecer a dotação orçamentária do Poder Judiciário do Estado, com recursos complementares ao financiamento do custeio e de investimentos, com vistas a melhoria e modernização dos serviços judiciários e a manutenção, aperfeiçoamento e expansão da estrutura do Poder Judiciário.
- Rendimentos Mensais - Spread de Precatórios
Trata-se de publicação de informações sobre o spread (rendimento) bancário dos valores depositados nas Contas Especiais de Precatórios, pelos entes públicos para o pagamento de precatórios judiciais, em conformidade com a Resolução nº 102/2009, do Conselho Nacional de Justiça.
- Repasses Recebidos TJPA – Receitas
Trata-se de publicação de informações sobre os repasses recebidos pelo Poder Judiciário de recursos financeiros (receitas), em conformidade com a Resolução nº 215/2015, do Conselho Nacional de Justiça.
- Repasses Transferidos TJPA – Despesas
Trata-se de publicação de informações sobre os repasses transferidos pelo Poder Judiciário de recursos financeiros (despesas), em conformidade com a Resolução nº 215/2015, do Conselho Nacional de Justiça.
- Demonstrativo Bimestral por Unidade Orçamentária
Trata-se de publicação de Demonstrativo dos Montantes Aprovados e os Valores da Limitação de Empenho e Movimentação Financeira por Unidade Orçamentária, em conformidade com a Resolução nº 215/2015, do Conselho Nacional de Justiça.
