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PALAVRA DO CORREGEDOR - BIÊNIO 2023/2024
A Corregedoria Geral de Justiça, na condição de órgão fiscalizador e orientador das atividades jurisdicionais do 1º grau de jurisdição, apresenta-se como um importante órgão de Gestão Judiciária, e, nesta perspectiva, assumimos a Corregedoria Geral de Justiça com o compromisso de fomentar o fortalecimento e a integridade do Poder Judiciário/Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Vale lembrar que, por força da Lei estadual nº 9.133, de 23 de setembro de 2020, que promoveu alterações no Código Judiciário do Estado do Pará (Lei nº 5.001 de 1981), a partir de 01 de fevereiro de 2021, as Corregedorias da Região Metropolitana de Belém e das Comarcas do Interior foram unificadas, formando a Corregedoria Geral de Justiça, com atribuição correicional em todas as Comarcas do Estado, assumindo as atribuições de fiscalização e orientação com relação ao 1º Grau de Jurisdição em todo o Estado do Pará, representado por 113 comarcas, e um total de 344 unidades judiciais.
Primando sempre pela continuidade das atividades já desenvolvidas nos três grandes eixos de atuação deste censório – Correcional, Disciplinar e Orientador - as atividades da Corregedoria Geral de Justiça nos anos de 2023 e 2024 buscarão, dentre outras ações:
- Com relação às correições nas unidades judiciais:
- Cobrar a realização e envio dos relatórios de autocorreição por meio do sistema PjeCor para análise da Corregedoria;
- A partir dos relatórios trimestrais apresentados pela CEIJ, exigir a regularidade das pendências apontadas com relação aos processos de acolhimento e adoção e respectiva alimentação no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento;
- Orientar o uso do painel de gestão judiciária;
- Acompanhar a finalização da migração dos processos do Libra para o PJe
- Acompanhar a regularidade de realização das audiências de instrução e julgamento;
- Incentivar o uso de ferramenta de produtividade de magistrado e servidor mensalmente;
- Fomentar a mobilização de rede de apoio a infância e juventude e combate à violência doméstica;
- Incentivar as depurações dos sistemas;
- Promover ações visando ao alcance das Diretrizes Estratégicas da Corregedoria Nacional para 2023 e 2024.
- Com relação às correições nas serventias extrajudiciais:
- Fomentar a inclusão digital de todas as serventias do Estado, com a inserção de seus dados em sistemas informatizados, propiciando a plena integração ao SERP;
- Promover estudos e proposições para situação de serventias inviáveis economicamente, propondo soluções;
- Criar mecanismos eficazes para fiscalização contábil de despesas de serventias com interinidade;
- Com relação aos processos disciplinares:
- Baixar quantidade maior de procedimentos disciplinares do que os distribuídos no ano de 2023;
- Identificar e decidir 100% dos procedimentos disciplinares em face de magistrados em curso nas corregedorias extintas/unificadas, que tenham sido autuados até 31/12/2022;
Para além de todo exposto, fica garantido o direito de petição aos jurisdicionados, que podem dar continuidade a apresentação de representações por excesso de prazo, reclamações disciplinares e pedidos de providências diretamente no sistema PjeCor, ou caso se trate de cidadão sem advogado e sem acesso ao sistema, através de endereço eletrônico corregedoria.geral@tjpa.jus.br e diretamente na Secretaria Geral da CGJ/TJPA, sendo que nos dois últimos casos deve apresentar documento de identificação e comprovante de residência.
