A Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana Belém, é órgão chefiado por um Desembargador eleito na forma da Lei Estadual nº 5008, de 10 de dezembro de 1981, Código Judiciário do Estado do Pará, auxiliado por 2 (dois) juízes corregedores.
Tem como incumbência a inspeção geral das Comarcas situadas em sua respectiva jurisdição para corrigir erros, receber e solucionar representação contra Juízes, serventuários e empregados do Poder Judiciário e levar ao conhecimento do Tribunal de Justiça e Conselho da Magistratura os casos mais graves, para que seja apurada a responsabilidade dos que se acharem em culpa. O Corregedor de Justiça da Região Metropolitana de Belém fica dispensado dos trabalhos das Câmaras Isoladas, funcionando apenas no Tribunal Pleno, no Órgão Especial e no Conselho da Magistratura.
Dentre outras atribuições, a este órgão compete: instaurar, em segredo de justiça, inquérito judicial para averiguação de crime comum de responsabilidade atribuído a Juiz, Auditor da Justiça Militar e seu substituto, encaminhando-o ao Tribunal de Justiça para os efeitos de direito; instaurar Inquérito Administrativo para efeito de aplicação de pena disciplinar, encaminhando-o ao Tribunal de Justiça, conforme o caso; representar ao Tribunal de Justiça sobre a conveniência de remoção ou indisponibilidade de Juiz, ocorrendo motivo de interesse público; Coligir provas para que o Conselho da Magistratura possa desempenhar suas funções; impor penas disciplinares; avocar excepcionalmente processo de qualquer natureza quando receber representação fundamentada da parte interessada; dar instruções aos Juízes e serventuários, respondendo as consultas daqueles sobre matéria administrativa, em tese, bem como levar ao conhecimento da Ordem dos Advogados, Seção do Pará, falta que seja atribuída a advogado, provisionado ou solicitador.
Para conhecer a totalidade das atribuições deste órgão, clique no link abaixo. Você será redirecionado Lei Estadual nº 5008, de 10 de dezembro de 1981, Código Judiciário do Estado do Pará, onde poderá, no Capítulo XXI (pág. 31), aprofundar seus conhecimentos a respeito deste órgão.
A Corregedoria da Região Metropolitana de Belém terá no biênio 2013/2014:
Missão: Coordenar e aprimorar a atuação dos magistrados de 1º grau, Servidores e Serviços Extrajudiciais, mediante supervisão, orientação e fiscalização, oferecendo uma prestação jurisdicional eficiente, célere e transparente;
Visão: Consolidar-se como um órgão correcional moderno, transparente, acessível, atuante, eficaz e com alto grau de confiabilidade perante a sociedade.
Valores Institucionais: Ética, Celeridade, Moralidade, Efetividade e Responsabilidade socioambiental.
Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém
Tribunal de Justiça do Estado do Pará - Av. Almirante Barroso, nº3089
Bairro:Souza - Belém - Pará - CEP: 66613-710 - Tel:3205-3504/3557
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