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Além da missão primordial de julgar feitos judiciais, é também iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), valorizar a história, o patrimônio, a arte, a cultura e o conhecimento. É o que preceitua a Resolução nº 324/2020, do Conselho Nacional de Justiça. Dessa forma, o Museu Judiciário Estadual tem por função, preservar e divulgar seu acervo museal para as gerações presentes e futuras, valorizando a história do Poder Judiciário Paraense.
O Tribunal de Justiça do Estado do Pará tem em sua história a atuação dois presidentes que se destacam como o primeiro magistrado negro e a primeira mulher a ocupar o desembargo no Brasil. Trata-se do Desembargador AGNANO DE MOURA MONTEIRO LOPES, o 41º Presidente que dirigiu a instituição no período de 1968 a 1975 e da Desembargadora LYDIA DIAS FERNANDES, que ocupou a 45ª presidência do Poder Judiciário estadual, no período de 1979 a 1981.
A história do desembargador AGNANO guarda algumas curiosidades: em razão da falta de registro nas pastas funcionais antigas de magistrados brasileiros, até o presente momento, é considerado o primeiro negro a assumir o cargo de desembargador em todo judiciário estadual brasileiro (1960) e o primeiro presidente negro de um TJ (1968-1975). Outra curiosidade relacionada ao Desembargador, é que o popular doce paraense “Monteiro Lopes” surgiu por ocasião da união do magistrado negro com uma mulher branca, segundo pesquisas realizadas pelo historiador Juarez Silva, do Tribunal de Justiça do Amazonas.
O TJPA também inaugura a ocupação feminina no desembargo dos Tribunais brasileiros e foi o primeiro a ter uma mulher no cargo de desembargadora e de presidente. A desembargadora Lydia Dias Fernandes, ocupou o cargo de desembargadora em 1967. Também foi a primeira mulher a presidir um Tribunal de Justiça (1979-1981). Atualmente o TJPA é o único Tribunal de Justiça do Brasil em que o número de desembargadoras (17) supera o número de desembargadores (13), o que nos leva a exaltar o importante legado da Desa. LYDIA.
Outro fato que marca o ineditismo do TJPA, é o fato do MUSEU ter sido o primeiro Museu Judiciário do Brasil. Criado e inaugurado no dia 8 de dezembro de 1971 – Dia da Justiça, o mesmo, foi instalado no Palácio da Justiça, sede própria do Tribunal, na gestão de seu Presidente Desembargador AGNANO DE MOURA MONTEIRO LOPES. No pronunciamento de seu patrono, durante a Sessão Inaugural do Ano Judiciário de 1972, o Desembargador Agnano Monteiro Lopes, informou que “o Museu Judiciário talvez fosse o único em todo o Brasil”.
Seu acervo era composto de processos “já encerrados, que em seu tempo foram objetos de largos comentários e tiveram profunda repercussão”; armas e utensílios na prática de crimes e objetos de uso pessoal de magistrados e advogados falecidos. Em 1991, na gestão do Desembargador NELSON SILVESTRE RODRIGUES AMORIM, ocorreu a primeira reestruturação do Museu, objetivando a recuperação do acervo documental e histórico e a realização de exposições abertas à visitação pública, para difundir a história do judiciário paraense e divulgar programas voltados aos direitos humanos e a cidadania. Em 1992, para homenagear seu criador, O Museu do TJPA, através da Resolução Nº009/1992, passou a ser denominado Museu “Des. Agnano de Moura Monteiro Lopes”.
No final da administração da presidente Desembargadora MARIA LÚCIA GOMES MARCOS DOS SANTOS – 1995, foi inaugurado em Santarém-PA um novo Museu Judiciário, para atender à solicitação da então juíza de Direito Edinéa Oliveira Tavares, hoje Desembargadora, que guardava em um pequeno espaço do Fórum objetos oriundos da delegacia local e processos históricos. Anos depois o setor foi desativado.nEm 2007, quando o Tribunal já estava instalado no prédio histórico Lauro Sodré, onde funcionou o Instituto Paraense de Educandos e Artífices e o Colégio Estadual Lauro Sodré. judiciário. Funcionando na nova sede do judiciário, passou a desenvolver relevantes projetos como o “O TRIBUNAL ABRE AS PORTAS À COMUNIDADE: Uma volta ao passado com Lauro Sodré”, evento que antecedia o Círio de Nossa Sra. de Nazaré, o "Museu Sobre Rodas", um museu itinerante que acompanhava a ação “Justiça Itinerante” em vários Municípios, escolas, praças etc. e o “Museu Criança”, destinado ao público infantil realizando atividades como teatro, contação de história, exposições, dentre outras. Este último, chegou a ser premiado em 2022, no III Inova Servidor, da Escola de Governança Pública do Pará. Aos cinquenta e um anos, o Museu ganhou ampliação de seu espaço destinado a receber novos acervos, exposições e atividades de promoção e interlocução com a sociedade. O novo espaço é um antigo palacete que ficou conhecido como “Casa Amarela”, localizado na Avenida Nazaré, nº 582, em Belém do Pará.
Datado de meados de 1900, a história do imóvel se confunde com a história da cidade de Belém, em especial com o crescimento e desenvolvimento da cidade no limiar do século XIX e no início do século XX. Em julho de 2014, a então Presidenta do TJE-PA, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, inaugurou a “Casa Amarela”, instalando a sede da Secretaria de Informática do órgão, com o imóvel alugado. Em dezembro de 2016, durante a presidência do Des. Constantino Augusto Guerreiro, o prédio é adquirido, passando a compor o patrimônio do Tribunal. Em 2022, na então presidência da Desa. Célia Regina de Lima Pinheiro, com apoio da Comissão de Gestão da Memória, presidida pela Desa. Rosi Maria Gomes de Farias, a “Casa Amarela” abre suas portas para a sociedade ao receber as instalações do Museu do TJE-PA e, tal como em 1971, a instituição mantém seu compromisso de guardar, preservar e divulgar a sua história para a população.
Atualmente a visitação corresponde a uma boa oportunidade para conhecer um pouco mais da história do judiciário, tanto o prédio sede, que abrigou por muitos anos o Instituto Lauro Sodré e atualmente sedia o Poder Judiciário estadual, quanto a atual sede do Museu Judiciário Estadual, abrigado no palacete popularmente denominado de “Casa Amarela”. O Museu “Des. Agnano de Moura Monteiro Lopes” ou Museu Judiciário Estadual, desenvolve iniciativas que estabelecem conexões e continuidades entre passado, presente e futuro em prol do conhecimento, da educação e da cultura, através de visitas guiadas e realizações de eventos educativos e acadêmicos, alcançando estudantes de ensino fundamental, ensino médio, idosos etc.
Missão:
Preservar, valorizar e divulgar a história do judiciário paraense através da democratização do acesso à cultura e ao conhecimento, contribuindo para o aprimoramento da história na Amazônia e da identidade de seu povo.
Visão:
Ser referência na Amazônia no campo da pesquisa e preservação da história do judiciário paraense.
Valores:
Respeito à diversidade de públicos.
Compromisso com as informações divulgadas.
Gestão participativa e de valorização da equipe.
Dedicação e empenho no desenvolvimento das atividades.
Satisfação do visitante/participante das atividades promovidas pelo Museu.
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