Instituído pela Resolução nº 207 de 15 de outubro de 2015 do Conselho Nacional de Justiça que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, o Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, têm como atribuições:
