Criação
A Justiça Militar Estadual, como órgão do Poder Judiciário, está prevista nos parágrafos 3º, 4º e 5º, do artigo 125 da Constituição Federal. No Estado do Pará, foi criada sob a égide da Constituição Federal de 1946, pela Lei n°. 326 de 27 de junho de 1950, publicada no Diário Oficial do Estado na edição de n°.16.467, de 28 de junho de 1950.
Juízes
O primeiro Juiz Auditor (denominação anteriormente dada ao cargo exercido pelo Juiz de Direito do Juízo Militar) foi o Dr. José Accúrcio Araújo Cavalleiro de Macedo, seguido pelos Dr. Mário Antônio Amoêdo de Carvalho Brasil, Dr. José Marcos dos Santos, Dr. Flávio Roberto Soares de Oliveira, Dr. João Batista Klautau Leão, e, atualmente, pelo Dr. José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior.
