Mutirões ocorrem em diversas Comarcas, entre os dias 17 e 21 de março
O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) promove, a partir da próxima segunda-feira, 17, até o dia 21, a 2ª Semana Nacional de Regularização Tributária, que vai reunir esforços em todo Estado para facilitar a negociação de débitos tributários. Instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução nº 471, de 2022, a iniciativa busca promover a conciliação e a regularização fiscal no país, contando com a participação de todas as unidades com competência tributária.
A Semana Nacional de Regularização Tributária tem como principal objetivo promover a conciliação e reduzir o volume de processos tributários em tramitação. A expectativa é que a mobilização contribua para desafogar o Judiciário e garantir aos(às) contribuintes a oportunidade de quitar suas dívidas de forma facilitada.
Neste ano, a mobilização ocorre em março, ao contrário da edição anterior, que foi em outubro. Em Belém, cerca de 150 processos de execução fiscal municipal serão submetidos ao mutirão, que ocorrerá no Salão Rui Barbosa, no Fórum Cível de Belém. Além dos processos previamente selecionados, haverá atendimento para demandas espontâneas, permitindo que contribuintes que não estejam previamente cadastrados(as) também possam regularizar sua situação tributária.
Oportunidade – No município de Ananindeua, região metropolitana de Belém, o mutirão será organizado pelo 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), em parceria com a Procuradoria Municipal, que ainda está finalizando o levantamento do número de processos que serão atendidos. Assim como em Belém, haverá a possibilidade de demanda espontânea, garantindo que qualquer pessoa ou empresa possa comparecer para regularizar pendências.
Já em Redenção, sudeste do Pará, serão avaliados, aproximadamente, 300 processos ao longo da semana, com o recebimento realizado pelo 1º Cejusc da Comarca. A triagem será feita em parceria com a Procuradoria Municipal, e as audiências serão agendadas conforme a análise dos casos. O atendimento espontâneo será realizado na Associação Comercial de Redenção. Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem comparecer para aproveitar a oportunidade de negociação.
Para garantir o bom andamento das atividades, os(as) mediadores(as) responsáveis pelos atendimentos estão passando por treinamentos específicos nesta sexta-feira, 14, em Belém e Ananindeua. Todos os trabalhos da Semana são coordenados pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJPA.
