Os Arquivos Regionais de Belém e Santarém do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJEPA) são as instituições arquivísticas competentes para tratar e administrar o acervo administrativo, o acervo intermediário do primeiro e segundo grau de jurisdição e o acervo permanente/histórico recebidos e/ou produzidos pelo TJEPA. Dentre os acervos, se destacam os documentos e processos administrativos, judiciais, financeiros, assentamentos funcionais de seus servidores e magistrados, assim como o acervo de natureza histórica oriundo de todas as comarcas do estado.
Compete também ao Departamento de Documentação e Informação e à Divisão de Arquivo: a coordenação, o planejamento e supervisão das ações de preservação e promoção do acervo; o planejamento e monitoramento das políticas, assim como a construção e implementação dos instrumentos do Programa de Gestão Documental em conjunto com a Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD); a orientação às Unidades para fins de destinação final dos acervos e a análise dos Editais de Eliminação, seguindo as diretrizes da Resolução CNJ nº 324/2020 - PRONAME do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Entre seus principais usuários estão servidores das unidades administrativas e judiciais do Poder Judiciário paraense e também o público externo, formado pelo cidadão comum, por pesquisadores, historiadores, genealogistas e estudantes de graduação e pós-graduação interessados na documentação histórica para subsidiar a elaboração de suas produções acadêmicas, tais como artigos, monografias, dissertações, teses e livros.
Assim, os Arquivos Regionais do TJPA (Belém e Santarém) têm a finalidade de recolher, preservar a memória do judiciário do Estado e tornar acessível à consulta aos documentos judiciais e administrativos sob sua guarda. Tais documentos registram a atuação Desta Corte de justiça, servindo à Administração do TJPA e contribuindo de forma valiosa às decisões da magistratura paraense e aos direitos individuais e coletivos da sociedade em geral além de disponibilizar fonte para a pesquisa histórica.
A Gestão de Arquivos teve início em 1991, por meio da Resolução 09/1991, cujo objetivo foi criar um espaço para administrar a documentação produzida e recebida pelo Judiciário Paraense.
A documentação histórica datada até o ano de 1970 está sob a guarda de algumas Universidades e outros Órgãos, como: UFPA/CMA, UFOPA, UFPA - Campus de Bragança, Unifesspa em Marabá e Sociedade Beneficente Cinco de Agosto, em Vigia. Os Arquivos Regionais guardam documentos que datam de 1971 até os dias atuais.
O Programa de Gestão Documental do TJPA é coordenado pela Comissão Permanente de Avaliação Documental–CPAD, presidido pela desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias, instituído conforme Portaria nº 3.133/2021-GP e Portaria nº 4003/2023-GP.