COMO ENCAMINHAR REMESSAS DE DOCUMENTOS AOS ARQUIVOS REGIONAIS?
Antes de encaminhar os autos ao Arquivo Regional correspondente, a unidade judiciária remetente deverá adotar as seguintes providências:
Com o intuito de preservar o documento e evitar o retrabalho, o ideal é que os processos, ao serem iniciados, já sejam montadas suas páginas com o uso de materiais plásticos.
É aconselhável que a Secretaria faça o controle da última caixa enviada, para que a próxima remessa dê sequência na numeração já existente.
Os processo encaminhados ao Arquivo Regional de Belém por motivo de MIGRAÇÃO AO PJE deverão vir em caixas separadas dos demais processos e com uma etiqueta de identificação: migrados ao PJE a fim de facilitar a identificação e o recebimento pelo Arquivo.
TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA
ARQUIVO REGIONAL DE BELÉM: Tipo de Tramitação: Ao Setor de Arquivo (Cód. 10921) e Destino: Arquivo Regional de Belém (Cód.12819) OU
Tipo de Tramitação: Ao Arquivo após digitalização no SEEU/PJE (Cód: 200283) e Destino: Arquivo Regional de Belém (Cód: 12819) ( para processos MIGRADOS AO PJE)
ARQUIVO REGIONAL DE SANTARÉM: Tipo de Tramitação: Ao Setor de Arquivo (Cód. 10921) e Destino: Arquivo Regional de Santarém (Cód.14017);
Os documentos enviados em desacordo com o estabelecido na Portaria 1627/2023, de 20 de abril de 2023 e na Portaria nº 3133/2021-GP , de 16 de setembro de 2021, poderão ser devolvidos pelos Arquivos Regionais.
TRANSFERÊNCIA DO ACERVO
RECEBIMENTO NO ARQUIVO
Informamos às comarcas gerenciadas pelo Arquivo Regional de Belém que não estamos recebendo documentos administrativos, somente processos judiciais findos, conforme regulamenta a portaria nº 3133/2021.
Acesse aqui aCartilha para envio de Processos Judiciais |
COMO ENCAMINHAR REMESSAS DE DOCUMENTOS AOS ARQUIVOS REGIONAIS?
Antes de encaminhar os autos ao Arquivo Regional correspondente, a unidade judiciária remetente deverá adotar as seguintes providências:
Com o intuito de preservar o documento e evitar o retrabalho, o ideal é que os processos, ao serem iniciados, já sejam montadas suas páginas com o uso de materiais plásticos.
É aconselhável que a Secretaria faça o controle da última caixa enviada, para que a próxima remessa dê sequência na numeração já existente.
Os processo encaminhados ao Arquivo Regional de Belém por motivo de MIGRAÇÃO AO PJE deverão vir em caixas separadas dos demais processos e com uma etiqueta de identificação: migrados ao PJE a fim de facilitar a identificação e o recebimento pelo Arquivo.
TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA
ARQUIVO REGIONAL DE BELÉM: Tipo de Tramitação: Ao Setor de Arquivo (Cód. 10921) e Destino: Arquivo Regional de Belém (Cód.12819) OU
Tipo de Tramitação: Ao Arquivo após digitalização no SEEU/PJE (Cód: 200283) e Destino: Arquivo Regional de Belém (Cód: 12819) ( para processos MIGRADOS AO PJE)
ARQUIVO REGIONAL DE SANTARÉM: Tipo de Tramitação: Ao Setor de Arquivo (Cód. 10921) e Destino: Arquivo Regional de Santarém (Cód.14017);
Os documentos enviados em desacordo com o estabelecido na Portaria 1627/2023, de 20 de abril de 2023 e na Portaria nº 3133/2021-GP , de 16 de setembro de 2021, poderão ser devolvidos pelos Arquivos Regionais.
TRANSFERÊNCIA DO ACERVO
RECEBIMENTO NO ARQUIVO
Informamos às comarcas gerenciadas pelo Arquivo Regional de Belém que não estamos recebendo documentos administrativos, somente processos judiciais findos, conforme regulamenta a portaria nº 3133/2021.
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