Esse painel capta todas as decisões de sobrestamento que utilizam os códigos de movimentação de sobrestamento corretos, sempre que cadastrada a decisão nos sistemas Libra e PJe com os seus respectivos códigos. Ele poderá ser acessado pelo público interno e externo do TJPA, dentro da página do TJPA.
No painel também é possível ser consultada a unidade judicial, o magistrado que determinou o sobrestamento e o quantitativo de processos sobrestados por cada um dos motivos possíveis de sobrestamento, decorrente da afetação ou admissão dos precedentes qualificados.
Por fim, sempre que verificada pelo servidor ou magistrado suposta inconsistência de dados no sistema, como exemplo que a decisão foi sobrestada utilizando-se código genérico (Código 272 – “Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente”) , ainda que tivesse previsão na TPU de código específico, ou apontado TEMA aleatório, ORIENTA-SE QUE SEJA CORRIGIDO PELO MAGISTRADO para o código específico, sob pena do painel não espelhar a realidade dos processos sobrestados no Poder Judiciário Paraense, além de impossibilitar que o Nugepnac possa gerenciar os processos incorretamente cadastrados e auxiliar os magistrados do TJPA.
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