O Macrodesafio Consolidação dos Sistemas de Precedentes Obrigatórios desdobra-se em iniciativas estratégicas inserida no Plano de Gestão Biênio 2023/2025. Essas iniciativas estão sendo postas em prática por meio de ações planejadas e monitoradas. Paralelamente trabalha-se, como aliados, os institutos da repercussão geral e do recurso repetitivo; incidente de resolução de demandas repetitivas e incidente de assunção de competência; a desjudicialização e a justiça restaurativa.
6.MACRODESAFIO: Consolidação dos Sistemas de Precedentes Obrigatórios.
Coordenador: Dr. Cesar Augusto Puty Paiva Rodrigues, Juiz Auxiliar da Vice-Presidência.
6.1 INICIATIVA ESTRATÉGICA: APRIMORAMENTO DE FERRAMENTAS PARA FACILITAR A IDENTIFICAÇÃO E GESTÃO DOS PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS VISANDO GARANTIR A SUA CONSOLIDAÇÃO.
AÇÃO: 6.1.1 - Aprimorar as ferramentas informatizadas de gestão de precedentes obrigatórios.
Etapas de Trabalho:
Etapa 6.1.1.1 – Atualização da ferramenta webservice cumprindo a Resolução nº 444/2022 do CNJ.
Etapa 6.1.1.2 – Aprimoramento do sistema de processo judicial eletrônico PJe para o gerenciamento de Ações Coletivas.
Etapa 6.1.1.3 – Criação do Banco Estadual de Precedentes
Etapa 6.1.1.4 – Criação de códigos de movimentos específicos no PJe, visando a gestão de precedentes judiciais e ações coletivas.
Etapa 6.1.1.5 – Criação de Painel de BI para apurar indicadores do “Macrodesafio 6 – Consolidação dos Sistemas de Precedentes Obrigatórios”.
Etapa 6.1.1.6 – Criação de Painel de BI para apurar taxas de recorribilidade e reversibilidade processuais.
Etapa 6.1.1.7 – Criação de sistema Push para comunicação aos juízos de primeiro grau de movimentações processuais ocorridas em recursos no segundo grau.
AÇÃO: 6.1.2 - Implantação do Sistema “Athos” no âmbito do TJPA.
Etapas de Trabalho:
Etapa 6.1.2.1 – Estudos de viabilidade da ferramenta no âmbito do TJPA.
Etapa 6.1.2.2 – Assinatura do acordo de cooperação técnica junto ao STJ.
Etapa 6.1.2.3 – Implantação do Sistema “Athos” no âmbito do TJPA.
AÇÃO: 6.1.3 - Adoção do sistema de Questionários Eletrônicos do STJ pelo TJPA para aprimoramento da análise de admissibilidade dos recursos excepcionais.
Etapas de Trabalho:
Etapa 6.1.3.1 – Estudos de viabilidade para adoção do sistema de Questionários Eletrônicos do STJ pelo TJPA..
Etapa 6.1.3.2 – Implantação do sistema de Questionários Eletrônicos do STJ no âmbito do TJPA.
AÇÃO: 6.1.4 - Integrar o TJPA aos Tribunais Superiores por meio da adesão ao Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI).
Etapas de Trabalho:
Etapa 6.1.4.1 – Estudos de viabilidade para integração do TJPA ao Tribunais Superiores por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI).
Etapa 6.1.4.2 – Integração do TJPA com os Tribunais Superiores (STJ e STF) por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI).
6.2 INICIATIVA ESTRATÉGICA: APERFEIÇOAMENTO DE MECANISMOS PARA A REDUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E GRANDES LITIGANTES.
AÇÃO: 6.2.1 - Proposta de revisão normativa quanto a precedentes judiciais obrigatórios.
Etapas de Trabalho:
Etapa 6.2.1.1 – Levantamento junto a outros tribunais quanto aos procedimentos a respeito de precedentes judiciais obrigatórios.
Etapa 6.2.1.2 – Proposta de alteração normativa quanto ao processamento do Incidente de Resolução Demandas Repetitivas (IRDR) no TJPA.
AÇÃO: 6.2.2 - Estruturação da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (Cogepac) e do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac).
Etapas de Trabalho:
Etapa 6.2.2.1 – Alteração normativa quanto à estrutura da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (Cogepac) e do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac).
AÇÃO: 6.2.3 - Proposta de reestruturação do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Pará (Cijepa).
Etapas de Trabalho:
Etapa 6.2.3.1 – Levantamento junto a outros tribunais quanto à estrutura dos Centros de Inteligência.
Etapa 6.2.3.2 – Proposta de alteração normativa quanto à estrutura do Cijepa.
AÇÃO: 6.2.4 - Revisão normativa referente às Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Pará no que tange a admissibilidade dos recursos extraordinários.
Etapas de Trabalho:
Etapa 6.2.4.1 – Estudos relativos à competência do juízo de admissibilidade dos recursos extraordinários pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais.
Etapa 6.2.4.2 – Proposta de alteração normativa quanto ao juízo de admissibilidade dos recursos extraordinários pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais.
AÇÃO: 6.2.5 - Implementação de políticas de cooperação interinstitucional através do Programa Amigo da Justiça.
Etapas de Trabalho:
Etapa 6.2.5.1 – Levantamento dos principais litigantes do TJPA.
Etapa 6.2.5.2 – Divulgação da lista dos principais litigantes do TJPA.
Etapa 6.2.5.3 – Criação de manual de iniciativas do TJPA junto aos Órgãos interessados, pelo Programa Amigo da Justiça.
Etapa 6.2.5.4 – Criação de modelos de termos de compromissos públicos para instituição do Programa Amigo da Justiça.
AÇÃO: 6.2.6 - Fomentar o gerenciamento e adequado tratamento das ações coletivas e dos precedentes judiciais.
Etapas de Trabalho:
Etapa 6.2.6.1 – Capacitação de servidores e magistrados, fomentando o gerenciamento e adequado tratamento das ações coletivas e dos precedentes judiciais.
Etapa 6.2.6.2 – Criação de grupo de whatsapp institucional para os assessores de unidades judiciais do 1° grau com o intuito de divulgação de matérias relacionadas aos precedentes judiciais qualificados.
AÇÃO: 6.2.7 - Aprimorar as ferramentas do juízo de admissibilidade como apoio ao sistema de precedentes obrigatórios.
Etapas de Trabalho:
Etapa 6.2.7.1 – Atualização do manual prático do juízo de admissibilidade dos recursos excepcionais.
Etapa 6.2.7.2 – Aprimorar o procedimento de triagem dos recursos excepcionais, visando à otimização do processo seletivo de recursos representativos de controvérsia a serem encaminhados aos tribunais superiores.
Etapa 6.2.7.3 – Aperfeiçoamento do banco de modelos de decisões do juízo de admissibilidade dos recursos excepcionais, por área.
