O projeto "Boletins Periódicos" consiste em colocar à disposição do público e da comunidade jurídica informações específicas sobre ações coletivas, compilando temas oriundos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça que versam sobre tais ações.
A finalidade desse informativo é servir como mais um instrumento de divulgação sobre os procedimentos relacionados às ações coletivas, em atenção aos termos da Recomendação n° 76 do Conselho Nacional de Justiça, assim como auxiliar servidores e magistrados na aplicação de teses, dando maior celeridade e segurança jurídica na prestação jurisdicional.
