A Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (COGEPAC) foi regulamentada no Regimento Interno do TJPA pela Emenda Regimental n° 26, de 30 de novembro de 2022. A Portaria n° 711, de 14 de fevereiro de 2023, dispôs sobre a estrutura e funcionamento da Comissão, destacando como funções basilares, dentre outras, o assessoramento técnico aos(às) Relatores(as) de incidentes de resolução de demandas repetitivas e incidentes de assunção de competência; a supervisão dos trabalhos do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC), especialmente os relacionados à gestão da sistemática dos precedentes judiciais qualificados; a adoção de medidas visando a promoção e o fortalecimento no monitoramento e na busca pela eficácia no julgamento das ações coletivas; e a proposição de medidas para o aperfeiçoamento da formação e divulgação dos precedentes judiciais qualificados.
A Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas é composta por (Portaria n° 851/2025-GP, de 5 de fevereiro de 2025):
Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, Presidente da Comissão;
Desembargador Leonardo de Noronha Tavares, representante da Seção de Direito Privado;
Desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, representante da Seção de Direito Público; e
Desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior, representante da Seção de Direito Penal.
A COGEPAC conta com a seguinte estrutura de apoio (Portaria n° 712, de 14 de fevereiro de 2023):
Dr. Cesar Augusto Puty Paiva Rodrigues, Juiz Coordenador da COGEPAC;
Dr. David Jacob Bastos, Juiz Auxiliar da COGEPAC; e
Antonio Nicolas Godinho de Souza Cavalcante, Coordenador do NUGEPNAC
A Assessoria Jurídica da COGEPAC é composta por (Portaria n° 712, de 14 de fevereiro de 2023):
Anne Patrícia de Souza Santos, Assessora Jurídica;
Débora Borges Paiva Sereni Murrieta, Analista Judiciária; e
Erica Gabriela Souza Bezerra, Analista Judiciária.
Abaixo estão colacionados os normativos atinentes à Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (COGEPAC), bem como os registros e resultados das reuniões periódicas realizadas com os membros da Comissão.
