ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: em atendimento à Resolução nº 102/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as Resoluções nº 215/2015 e nº 265/2018, ambas do CNJ, que dispõem sobre a regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos. A partir de 2019 a Justiça Militar Estadual (JME) passou a integrar a estrutura orçamentária do TJPA.
Nesta página encontra-se publicada dados da gestão orçamentária e financeira do TJPA, que espelha a dotação aprovada na Lei Orçamentária Anual, as alterações orçamentárias ocorridas no exercício e a execução das dotações, compreendendo a despesa empenhada, liquidada e paga, na forma do anexo II da Resolução do CNJ nº102/2009.
Além dos arquivos publicados abaixo, em formato pdf, excel e csv, que disponibilizam as informações da gestão orçamentária, também foi desenvolvido um painel de BI, para consultas dinâmicas, com atualização mensal, em conformidade com seu dispositivo de prazo legal, e ou quando houver necessidade de republicação.
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