Relatório Detalhado da Execução das Despesas do TJPA, identificando sua classificação orçamentária em consonância com o Arts. 7º, VI e 8º, §1º, inciso III, da LAI; arts. 48, §1º, inciso II e 48-A, inciso I, da LC nº 101/20; art. 8º, inciso I, do Decreto nº 10.540/20.
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