DESPESAS, REPASSES E RECEITAS: em atendimento à Resolução nº 102/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e as Resoluções nº 215/2015 e nº 265/2018, ambas do CNJ, que dispõem sobre a regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos. A partir de 2019 a Justiça Militar Estadual (JME) passou a integrar a estrutura orçamentária do TJPA.
Nesta página encontram-se publicadas dados da gestão orçamentária e financeira do TJPA, que espelha para cada mês as despesas liquidadas e as receitas realizadas, na forma do anexo I da Resolução do CNJ nº 102/2009, bem como, estão disponibilizados os arquivos referentes às despesas inscritas em restos a pagar não processados.
Além dos arquivos publicados abaixo, as informações de gestão orçamentária e financeira (anexo I) e os restos a pagar não processados, encontram-se disponibilizados em painéis de BI, para consultas dinâmicas, com atualização mensal e anual respectivamente, em conformidade com seus dispositivos de prazos legais, ou quando houver necessidade de republicação.
Os arquivos encontram-se publicados nos formatos pdf, excel e csv.
ACESSE AQUI O PAINEL RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS
VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o
Você pode exibir ou ocultar o componente VLibras nesta página. Ao exibi-lo, sera possível interagir com textos da página que serão automaticamente traduzidos em linguagem de libras.
{{group.nome}}
Programa Manas
Um Relatório de Atividades será gerado. Confirme a operação informando os dados a seguir.