Tribunal de Justiça do Estado do Pará

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Lei Orçamentária Anual - LOA (Res. 195/2014 - CNJ)

Conforme Resolução nº 195/2014, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em seu art. 4º, II, que dispõe sobre a distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências, determina disponibilizar no sítio eletrônico do tribunal na internet, área “Transparência” nos prazos de 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual - (LOA).

Os arquivos do quadro de detalhamento da despesa encontram-se disponibilizados nos formatos pdf, excel e csv.

 

Setor responsável: Secretaria de Planejamento, Coordenação e Finanças  |  Última atualização: 27/03/2024 12:27

Lei Orçamentária Anual - LOA (Res. 195/2014 - CNJ)

Apresentação Contatos Normativos Diárias e Passagens - Res. Atricon 09/2018 Diárias e Passagens Concedidas Tabelas de Valores de Diárias do TJPA Pesquisa Dinâmica de Diárias Gestão Orçamentária e Financeira ANEXO I - Restos a Pagar Não Processados (RAP) ANEXO I - Gestão Financeira Consolidada ANEXO II - Dotação e Exec. Orçamentária ANEXO II - Dotação e Exec. Orçam - JME Demonstrativo Bimestral por Unidade Orçamentária Proposta da Lei Orçamentária Anual - LOA TJPA Lei Orçamentária Anual - LOA TJPA Distribuição do Orçamento (Res nº.195/2014 CNJ) Mapa Demonstrativo da Execução Orçamentária Ordem Cronológica de Pagamento Relatório de Gestão Fiscal - REF Fundos Institucionais Fundo do Reaparelhamento do Judiciário - FRJ Fundo de Registro Civil - FRC - Recolhimento Fundo de Registro Civil - FRC - Repasse Fundo de Reserva Estadual Prestação de Contas - Balanço Geral Balanço Patrimonial Balanço Orçamentário Balanço Financeiro Demonstração das Variações Contábeis Receitas e Despesas - Res. Atricon 09/2018 Receitas e Despesas (Lei Complementar nº 131/2009) Receitas - Classificação Orçamentária Despesas - Classificação Orçamentária Transferências voluntárias recebidas Transferência Voluntárias Realizadas Receitas de Cartórios Extrajudiciais Detalhamento de Repasses - FRC Receitas de Emolumentos Relatórios e Demonstrativos Rendimentos Mensais - Spread Precatórios Repasse Depósitos Judiciais - LEI 8.312/2015 Repasse ao INSS e ao Fundo de Previdência Repasses Recebidos TJPA - Receita Repasses Transferidos TJPA - Despesa Valores Pagos aos Contratados Fale Conosco
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