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A Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ), do Tribunal de Justiça do Estado do Pará vem realizando várias atividades com vistas a possibilitar o incremento da convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes acolhidos, o enfrentamento à violência sexual, o aperfeiçoamento do sistema socioeducativo, o combate ao trabalho infantil e o aprimoramento da justiça da infância e da juventude, de forma geral. São cursos, formações, rodas de diálogo, normativas, orientações, projetos e programas voltados para o público interno (magistradas, magistrados, servidoras, servidores e demais funcionárias e funcionários) e pra o público externo (rede de atendimento de crianças e adolescentes).
Revista da CEIJ 2013-2017
Algumas das principais ações da Coordenadoria, as quais foram possíveis graças ao apoio da Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e a dedicação e profissionalismo de toda a equipe da CEIJ, estão contidas na Revista da CEIJ 2013 - 2017, que pode ser acessada abaixo (ano de 2018) ou neste link
Revista da CEIJ - Edição 10 anos
Além disso, quando completou 10 anos de existência, a CEIJ lançou edição comemorativa de sua revista, contendo artigos escritos por magistrados(as) e servidores(as) que atuam ou atuaram na Coordenadoria. A Revista da CEIJ - Edição 10 anos, pode ser acessada aqui.
Série Informativa
A "Série Informativa" da CEIJ é um conjunto de publicações que abordam aspectos teóricos, legais e práticos relativos à efetivação dos direitos de crianças e adolescentes, publicados entre 2018 e 2021. A "Série Infomativa" pode ser consultada aqui.
Orientações Básicas para Preparação de Crianças e Adolescentes Acolhidos para Adoção
Em 2020, a CEIJ lançou a publicação "Orientações Básicas para Preparação de Crianças e Adolescentes para Adoção". A publicação é voltada aos profissiionais que lidam diariamente com crianças e adolescentes em situação de acolhimento. A preparação para adoção é uma temática necessária para a efetivação do direito à convivência familiar e comunitária, contudo, pouco trabalhada junto às crianças e adolescentes que se encontram nesse momento de vida. Assim, a Coordenadoria da Infância oferece, aos profissionais, orientações que indicam o passo-a-passo para a preparação à adoção. A publicação está baseada no Provimento Conjunto nº 001/2019 - CJRMB/CJCI/CEIJ, que institui as diretrizes para a preparação de crianças e adolescentes acolhidos para colocação em família substituta e acompanhamento posterior. Consulte as Orientações Básicas para Preparação de Crianças e Adolescentes para Adoção aqui.
Cartilhas "Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora"
Em consonância ao movimento nacional de preferência ao acolhimento familiar de crianças e adolescentes em relação ao institucional, a Coordenadoria da Infância publicou, em 2024, duas cartilhas sobre a temática: O que é Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora? e Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA). Acolhimento temporário: amor constante! Os materiais também podem ser consultados nesta página.
Flyer
Em novembro de 2024, a CEIJ atualizou seu informativo (flyer), que pode ser consultado neste link.
Boletins Informativos
Por fim, a Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude mantém Boletins Informativos periódicos de suas atividades. Nosso próximo número será lançado no primeiro semestre de 2025. Confira abaixo!
Orientações Plantão Judiciário
É necessário observar alguns procedimentos no que tange ao tratamento de casos envolvendo a apreensão de adolescentes a quem se atribua autoria de ato infracional e quanto à determinação de medida de proteção de acolhimento de criança e adolescente em serviço de família acolhedora, particularmente do município de Belém, incluindo seus distritos de Icoaraci e Mosqueiro.
Nesse sentido, a CEIJ por meio do Ofício nº 147/2024, endereçado à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, orienta quanto aos procedimentos a serem tomados com base na Lei nº 8069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, em consonância com a Recomendação Conjunta nº 2, de 17 de janeiro de 2024 – CNJ / CNMP / MDS /MDHC / MPO / CNAS / CONANDA (que dispõe sobre a integração de esforços para o fortalecimento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora) e com a Resolução Conjunta nº 01/2022 – FASEPA / TJPA / PGJ / DPE / CEDCA (que dispõe sobre Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo no Pará).
As orientações constantes nos anexos I e II do referido ofício, podem ser consultadas abaixo:
Anexo I - Guia Informativo Acolhimento de Crianças e Adolescentes em Família Acolhedora
Desembargador José Maria Teixeira do Rosário
Coordenador Estadual da Infância e da Juventude
