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O QUE É O PROJETO PORTO SEGURO?
O Projeto Porto Seguro é realizado pela Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ), sendo uma proposta de execução/desenvolvimento de ações e atividades que contribuem para a defesa, promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes, em âmbito interno e externo ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). O Projeto contribui, ainda, para a realização da justiça por meio da efetiva prestação jurisdicional e do incentivo à pacificação social, com vistas ao fortalecimento do Estado Democrático de Direito, buscando alcançar o reconhecimento como instituição acessível, confiável, célere e efetiva.
QUAIS AÇÕES SERÃO REALIZADAS PELO PROJETO?
O projeto realiza práticas restaurativas, campanhas, disseminação de informações, legislações e normativas, rodas de conversa e ações formativas, dentre outras.
COMO AS AÇÕES SERÃO REALIZADAS?
As ações do Projeto Porto Seguro são realizadas a partir do recebimento da demanda apresentada pelas instituições/organizações parceiras, sendo avaliadas pela coordenação do projeto e discutidas em reunião com a instituição/organização demandante.
Em caso de anuência de todos os envolvidos, inicia-se o processo de planejamento das atividades acordadas. A equipe de facilitação responsável pelo atendimento da demanda elabora, em reuniões, o plano de ações com a definição de estratégias, atividades e/ou práticas restaurativas. No plano também é organizado o cronograma das ações definidas contendo datas, horários e locais.
Em seguida, a instituição/organização demandante é visitada pela equipe do Projeto Porto Seguro para realizar o alinhamento do plano de ação e iniciar as atividades.
Periodicamente, para monitoramento do plano de ação, é realizada reunião entre a supervisão operacional, a coordenação técnica do projeto e representante da instituição/organização demandante.
QUEM REALIZA AS AÇÕES DO PROJETO?
O Projeto Porto Seguro dispõe das seguintes equipes de trabalho:
- Coordenação Técnica: composta pela equipe de analistas judiciários da CEIJ, que é responsável pelo planejamento e implementação das ações e atividades do projeto;
- Supervisão Operacional: composta por um(a) supervisor(a) operacional e um(a) estagiário(a) de psicologia que são responsáveis pela execução das atividades administrativas e de apoio às equipes de facilitação, sob gerenciamento da equipe de coordenação técnica;
- Supervisão Técnica: composta por até 04 (quatro) equipes de facilitação. Cada equipe está organizada com 01 (um/a) supervisor(a) técnico(a) e até 10 (dez) facilitadores(as), que se reúnem periodicamente para a discussão e planejamento das ações e atividades do projeto. Essas equipes executam as ações e atividades definidas no plano de ação, registrando suas ações em relatórios padrões. Participam não somente de reuniões periódicas de supervisão técnica, mas também realizam mensalmente atividade de autocuidado, para fortalecimento de vínculos entre facilitadores(as) da equipe. Referente a avaliação, ela é realizada periodicamente por meio da autoavaliação de cada facilitador(a), da avaliação do(a) supervisor(a) responsável e da avaliação do projeto, quando solicitadas pela coordenação técnica;
- Monitoramento: composta por dois(duas) graduandos(as) e/ou pós-graduandos(as) oriundos(as) de instituição acadêmica parceira do Projeto Porto Seguro, sob orientação pedagógica de um(a) docente. Entre as suas atribuições estão a realização de atividades de monitoramento, avaliação e pesquisa das ações e atividades do projeto, assim com apoiar ações desenvolvidas pela equipe de supervisão operacional, quando necessário.
QUANDO AS AÇÕES SERÃO REALIZADAS?
As ações, atividades e as práticas restaurativas do Projeto Porto Seguro serão realizadas no período de agosto de 2024 a dezembro de 2027, de acordo com o planejamento elaborado entre a coordenação técnica e as instituições/organizações parceiras do projeto.
ONDE AS AÇÕES SERÃO REALIZADAS?
As ações, atividades e as práticas restaurativas do Projeto Porto Seguro serão realizadas em espaços e locais definidas pelas instituições e organizações parceiras e/ou pela equipe do projeto. No que diz respeito a realização de práticas restaurativas, as condições mínimas de segurança e salubridade devem serem resguardadas, assim como o espaço devido que comporte as ações e atividades previamente planejadas, em termos de número de pessoas participantes e restrição de trânsito de pessoas alheias a ação e atividade a ser desenvolvida.
PARA QUEM AS AÇÕES SERÃO DESENVOLVIDAS?
O Projeto Porto Seguro desenvolve suas ações, atividades e práticas restaurativas para crianças e adolescentes, em ambientes diversos, de acordo com as instituições e organizações parceiras, sendo elas: escolas de âmbito municipal e estadual; instituições voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e familiar; instituições voltadas ao atendimento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas; organizações religiosas; espaços comunitários; e movimentos sociais.
As ações, atividades e práticas restaurativas do projeto também são voltadas ao atendimento de profissionais envolvidos nas atividades ofertadas e desenvolvidas pelas instituições e organizações parceiras, às crianças e adolescentes, assim como também atende os familiares e/ou responsáveis pelas crianças e adolescentes.
POR QUE O PROJETO REALIZARÁ ESTAS AÇÕES?
A partir dos resultados apresentados pelo projeto Porto Seguro: Círculos de Diálogo, executado pelo Acordo de Cooperação Técnica 023/2022, no período de agosto de 2022 a agosto de 2024, a Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude propôs o projeto Porto Seguro: Ações para a Infância e a Juventude, a ser executado no período de agosto de 2024 a dezembro de 2027. Tendo como objetivo dar continuidade e expandir as atividades do projeto anterior, o Projeto Porto Seguro busca implementar práticas restaurativas e outras ações/atividades com base em metodologias diversas para atendimento de crianças e adolescentes seus(suas) cuidadores(as) e profissionais que atuam com este público, na perspectiva de contribuir para promover relações saudáveis e a efetivação de seus direitos, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
O público-alvo do projeto são crianças e adolescentes acolhidas(os) em serviço de acolhimento institucional ou familiar; adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa; alunas e alunos de escolas públicas; crianças e adolescentes atendidos em outras instituições governamentais e não governamentais; seus(suas) cuidadores(as) e profissionais que atuam com este público.
O Projeto visa contribuir, ainda, para o fortalecimento das ações de Justiça Restaurativa no Estado do Pará, atendendo as diretrizes programáticas das seguintes normativas:
- Resolução CNJ nº 225/2016, que dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário;
- Resolução CNJ nº 470/2022, que instituiu a Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância;
- Resolução 23/2018 do TJPA;
- Lei nº 8069/1990, que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente;
- Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo;
- Lei nº 13.257/2016, que dispõe sobre as políticas públicas voltadas para a Primeira Infância;
- Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), contribuindo para a promoção dos objetivos: ODS 3 – Saúde e bem-estar; ODS 4 – Educação de qualidade; ODS 5 – Igualdade de gênero; ODS 10 – Redução das desigualdades; ODS 11 – Cidades e comunidades sustentáveis; ODS 16 – Paz, justiça e instituições eficazes; ODS 17 – Parcerias e meios de implementação.
Além disso, cabe ressaltar a necessidade do enfoque sobre o fenômeno da violência contra crianças e adolescentes no estado do Pará. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em relação aos estados com mais cidades no ranking das maiores taxas de estupro / estupro de vulnerável o estado do Pará consta com nove municípios. Nesta direção, o Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes (2024) informa que entre os anos de 2021, 2022 e 2023, o país contabilizou cerca de 15.101 vítimas letais de Mortes Violentas Intencionais (MVI) e 164.199 vítimas de estupro e estupro de vulnerável entre 0 e 19 anos
Nesta seara, foi lançada, em 2024, a “Ação para Meninas e Mulheres do Marajó”, no âmbito da qual estão previstas atividades do Projeto Porto Seguro. Portanto, o Projeto Porto Seguro: Ações para a Infância e Juventude, também visa contribuir para a realização de atividades/formações direcionadas aos profissionais do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, buscando atender as diretrizes das normativas e planos referentes às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência (Lei nº 13.431/2017; Decreto nº 9.603/2018; Resolução nº 299/2019; Plano Estadual de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes).
