A Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, trouxe como garantia ao(à) cidadão(ã) brasileiro(a) o livre acesso às informações públicas, possibilitando uma maior participação popular na fiscalização das ações dos órgãos públicos. Assim, em atenção ao preceituado pela referida lei, bem como em cumprimento à Resolução nº 102/2009 e n° 215/2015, ambas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado do Pará disponibiliza informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e as respectivas estruturas remuneratórias dos órgãos que compõe o Poder Judiciário do Estado do Pará.
Em conformidade com o art. 5º, §8º, da Resolução CNJ nº 227/2016, encontra-se publicada abaixo a relação dos servidores(as) que atuam no regime de teletrabalho, sendo as referidas informações atualizadas mensalmente.
PÚBLICO EXTERNO
Relatório Teletrabalho - Trabalhadores Ativos e Não Ativos
PÚBLICO INTERNO
Relatório Teletrabalho - Trabalhadores Ativos e Não Ativos
