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A Resolução Nº 34 de 24 de abril de 2007 do CNJ dispõe sobre o exercício de atividades do magistério pelos integrantes da magistratura nacional, sendo seus dispositivos alterados pela Resolução nº 226, de 14 de junho de 2016 (CNJ).
Considerando a transparência dessas informações, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA - divulga a base de dados com as informações indicadas no artigo 3º (atividade docente por magistrado com indicação da instituição de ensino, horário e disciplina ministradas) e no §1º do artigo 4º (participação em eventos, com indicação da data, tema, local e a entidade promotora). O exercício de cargos ou funções de coordenação acadêmica, como tais considerados aqueles que envolvam atividades estritamente ligadas ao planejamento e/ou assessoramento pedagógico, também será admitido como exercício da docência (§3º do Artigo 2).
