Comissão Permanente de Avaliação Documental (Portaria nº 3133/2021-GP)
A Comissão Permanente de Avaliação Documental foi criada em 2010, através da Resolução 011/2010-GP. Atualmente é presidida pela Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS.
À Comissão compete:
Orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção dos documentos produzidos e recebidos nos respectivos órgãos, para fins de guarda permanente ou eliminação;
I - propor ou atualizar os instrumentos arquivísticos de classificação, temporalidade e destinação de documentos e submetê-los à aprovação da autoridade competente;
II - orientar as unidades judiciárias e administrativas a colaborarem com o processo de análise e avaliação da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação;
III - identificar, definir e zelar pela aplicação dos critérios de valor secundário dos documentos e processos;
IV - analisar os editais de eliminação de documentos e processos da instituição e aprová-los;
V - realizar estudos e encaminhar propostas ao Comitê do Proname sobre questões relativas à Gestão Documental e à Gestão da Memória;
VI - realizar o processo de análise, avaliação e seleção dos documentos produzidos e recebidos, em suporte físico e digital, pelo TJPA, para fins de guarda permanente ou eliminação;
VII - estabelecer prioridades para análise e destinação de documentos institucionais;
VIII - analisar a proposta de guarda definitiva e de indicação do selo ¿Documento Histórico¿ feita por magistrado(a) e pronunciar-se acerca do seu acolhimento;
IX - garantir os requisitos arquivísticos e a presunção de autenticidade de documentos e processos administrativos e judiciais dos documentos digitais;
X - propor e acompanhar a implantação do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos (MoReq-Jus) e do Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC-Arq) para documentos digitais de preservação permanente;
XI - zelar pelo cumprimento da Norma Brasileira de Descrição Arquivística (Nobrade);
XII - propor procedimentos internos, de acordo com as normas arquivísticas vigentes, relativos à implantação, funcionamento e manutenção da gestão documental, bem como suas alterações quando necessário;
XIII - observar o cumprimento dos Planos de Classificação (Tabelas Processuais Unificadas) e as Tabelas de Temporalidade dos Processos Judiciais e Documentos Administrativos do Poder Judiciário;
XIV - avaliar, quando necessário, as propostas de guarda permanente de autos processuais e de documentos formuladas por entidades de caráter histórico, cultural e científico;
XV - analisar e propor convênios com entidades de caráter histórico, cultural e científico para auxílio nas atividades de gestão documental desempenhadas, no âmbito do PJPA, sobretudo naquelas afetas à seleção de documentos e processos findos para guarda permanente;
XVI - acompanhar e verificar a aplicação das normas previstas neste ato normativo e, quando for o caso, sugerir à Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) do TJPA a adoção de medidas correlatas, no âmbito de suas atribuições.
Membros:
Art. 1º Atualizar a composição da Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD), que será presidida pela Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS e composta pelos(as) seguintes Servidores(as): (Portaria nº 403/2023-GP)
I – Yasmim Ferreira da Silva, matrícula nº 208540, Chefe da Divisão de Arquivo;
II – Claikson Mendonça Duarte, matrícula nº 58629, Chefe do Serviço de Museu e Documentação Histórica;
III – Álvaro Rogers Cardoso Alvão, matrícula nº 69442, representante da Secretaria de Informática;
IV – John Charlles Nogueira Barbosa, matrícula nº 214124, Arquivista, Graduado em Arquivologia;
V – Marly Solange Carvalho Cunha, matrícula nº 61379, Analista Judiciário, Graduada em História;
VI – Antônio Costa Torres, matrícula nº 122017, Auxiliar Judiciário, Graduado em História e Graduando em Direito;
VII – João Fernando da Cruz Farias, matrícula nº 59978, Auxiliar Judiciário, Graduado em Direito;
VIII – Isan Cunha da Silva Filho, matrícula nº 166111, Auxiliar Judiciário, Graduado em Publicidade;
IX – Marinalva Souza Santa Rosa, matrícula nº 21113, Atende Judiciário, Graduado em Administração;
X – Wilton Luiz Lobato Nunes, matrícula nº 66869, Atende Judiciário, Graduando em Biblioteconomia;
XI – Roberto Hailton Santos da Silva, matrícula nº 54828, Analista Judiciário, Graduado em Letras.
