O estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), exigindo esforços conjuntos dos Poderes da República e da sociedade para superar as violações estruturais de direitos.
As falhas no sistema prisional afetam não apenas as pessoas privadas de liberdade, mas também a sociedade, devido à incapacidade de promover ressocialização efetiva
Entre as iniciativas destacadas está o **Guia de Implementação do Serviço de Atenção à Pessoa Custodiada (APEC)**, que fortalece audiências de custódia e amplia ações de proteção social na entrada e saída do sistema penal.
Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC)
O Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC) é um serviço especializado destinado ao atendimento das pessoas presas apresentadas em Audiências de Custódia. Representa um grande avanço no campo da justiça criminal, promovendo proteção social e fortalecendo direitos fundamentais.
Previsto em diversas resoluções do CNJ, o APEC busca mitigar desigualdades sociais e aprimorar a prestação jurisdicional no Brasil.
Etapas de Implementação do APEC
- Identificação do problema: Reconhecimento das necessidades e desafios.
- Definição de objetivos: Estabelecimento de metas claras e estratégias.
- Tomada de decisão: Escolha de ações e recursos para enfrentar os problemas.
- Implementação: Execução das estratégias planejadas.
- Monitoramento e avaliação: Acompanhamento contínuo e ajustes necessários.
Equipe APEC Belém
Mirian Carla Oliveira Rodrigues - Assistente Social
Soraia Suellen Marques da Silva - Assistente Social
Alessandra Bezerra de Araújo - Psicóloga
Marcela Cristina Viegas Vaz - Assistente Administrativo
Rosyane Couto da silva - Assistente Social
Wellen Maués Galvão - Psicóloga
Emanuelle Beatriz da Silva Castro - Psicóloga
