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O Pena Justa é um plano nacional elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a União, com apoio de parceiros institucionais e da sociedade civil, para enfrentar as precárias condições das prisões brasileiras. A criação do plano foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após reconhecer violações sistemáticas de direitos humanos nas prisões, incluindo superlotação, infraestrutura inadequada e relatos de tortura.
O plano visa melhorar a responsabilização e reinserção social das pessoas apenadas, contribuindo para a segurança da população e promovendo o desenvolvimento nacional. Seu objetivo é assegurar a satisfação dos direitos humanos e a eficiência no uso dos recursos públicos.
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