Capacitação Nacional BNMP 3.0
Publicado em Agosto de 2024
O BNMP 3.0 é a nova versão da ferramenta do Judiciário nacional disponibilizada pelo CNJ para a gestão do cumprimento de ordens judiciais que envolvem pessoas sujeitas a processos criminais. Trata-se de uma política judiciária estruturante construída ao longo de mais de uma década, com ampla mobilização dos tribunais, magistrados e diferentes setores do CNJ, visando uma justiça criminal mais moderna e eficiente.
Conforme estabelecido pela Resolução do CNJ nº 417/2021, o BNMP 3.0 substituirá o atual BNMP 2.0. Sua disponibilização está agendada para o dia 2 de fevereiro de 2024, e a partir de maio de 2024, seu uso será obrigatório para a geração, tramitação, cumprimento, consulta e armazenamento das ordens judiciais impositivas de:
- Medidas cautelares
- Medidas protetivas de urgência
- Penas alternativas e privação de liberdade de pessoas naturais
- Registro de realização das audiências de custódias
Notícias 
Coordenador do GMF apresenta BNMP 3.0
Publicado em Outubro de 2024
